Aberta chamada para o recadastramento dos trabalhadores da cultura

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia informa areabertura das inscrições para o Cadastro Estadual dos Trabalhadores eTrabalhadoras da Cultura, entre os dias 23 de novembro e 02 de dezembro de2020. Este é o terceiro e último período aberto está voltado para ostrabalhadores em situação de recadastro por erros de preenchimento ou nos dadosautodeclaratórios. Conforme regulamentação estadual da Lei Aldir Blanc (DecretoEstadual 20.005), a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia poderia abrir novoprazo para inscrições em caso de disponibilidade de recursos e de prazo paraexecução orçamentária.

Os trabalhadores que realizaram a inscrição anteriormente ereceberam a resposta de que foram considerados não aptos para a rendaemergencial, devido a erros cometidos na submissão de suas autodeclarações,podem fazer outro cadastro durante este novo prazo. É também mais umaoportunidade para os trabalhadores da cultura que não participaram docadastramento nos períodos anteriores. O acesso à plataforma, criada egerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte(Setre) é disponível no site da SecultBA. ACESSE AQUI. O preenchimento doformulário deve ser realizado e revisado pelo trabalhador com atenção antes doenvio à plataforma.

Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc são direcionadospela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, o valor da rendaemergencial é de R$ 600 com o pagamento de cinco parcelas de uma vez. Dúvidassobre o preenchimento do cadastro podem ser encaminhadas ao e-mail.

Programa Aldir Blanc Bahia – Criado para a efetivação dasações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia(PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. Asações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores etrabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão deprêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria deCultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de DesenvolvimentoTerritorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e assuas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação PedroCalmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.