TCM aprova contas de 19 câmaras municipais

Na sessão desta terça-feira (24/11), realizada por meioeletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dosMunicípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores demais 19 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dosvereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$8mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa deirregularidades e erros formais. Já as contas da Câmara de Jandaíra, daresponsabilidade do vereador Alan Augusto Nascimento, foram aprovadas naíntegra, sem a indicação de qualquer ressalva.

Os presidentes das câmaras de Cícero Dantas (Abelardo deCastro Júnior), São José do Jacuípe (Maurício Reis dos Santos), Iramaia (JoséRoberto Rocha) e de Serra do Ramalho (Almiro das Neves Silva) também forampunidos com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais das quantiasde R$613.226,70, R$151.302,28, , R$12.000,00 e R$3.005,00, respectivamente, comrecursos pessoais, em razão de irregularidades na aplicação dos recursospúblicos.

Foram aprovadas com ressalvas as contas das câmaras deCícero Dantas, de responsabilidade do vereador Abelardo de Castro Júnior; deCoaraci, Edson Santos Galo; de Pedro Alexandre, Arquimedes Almeida Santos; deSanta Maria da Vitória, Petrônio Cordeio Neto; de São José do Jacuípe, MaurícioReis dos Santos; de Senhor do Bonfim, Cleiton Vieira Pinto; de Valença, Mateus OrgePassos; de Aramari, Davino Bispo de Cerqueira; de Cabaceiras do Paraguaçu,Juraci de Santana; de Iramaia, José Roberto Rocha; de Serra do Ramalho, Almirodas Neves Silva; de Esplanada, Rosemary dos Santos; e de Serra Dourada,Marinaldo de Souza Pereira.

Em relação aos gestores das contas das câmaras de Ibotirama,Ivo Delgado Martins, de Catu, Marcelo Calasans, de Ibitiara, Maria Rosa Silva,de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva e de Paramirim, George Luiz Tanajura,apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas pelapouca relevância das ressalvas.

Cícero Dantas – No caso do presidente da Câmara de CíceroDantas, vereador Abelardo de Castro Júnior, o conselheiro José Alfredo RochaDias, relator do parecer, determinou o ressarcimento aos cofres municipais daquantia de R$613.226,70, com recursos pessoais, em razão da ausência decomprovação do pagamento da folha salarial (R$590.226,70) e sonegação deprocessos de pagamentos (R$23.000,00). O gestor também foi multado em R$2 mil.

A câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia deR$2.359.028,04, sendo realizadas despesas orçamentárias no valor deR$2.359.027,97, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A daConstituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante deR$2.148.279,78, que correspondeu a 3,33% da Receita Corrente Líquida Municipalde R$64.593.394,36, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei deResponsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias, no valor total de R$20.100,00,representaram 0,94% da despesa total com pessoal.

O relatório técnico registrou como ressalvas: a nãoapresentação de procedimento licitatório no valor de R$32 mil; sonegação decontratos, dificultando o exame oportuno da Inspetoria Regional do TCM; e a nãoinserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas no sistema SIGA.

A 2ª Câmara do TCM é composta, atualmente, pelo conselheiroJosé Alfredo Rocha Dias, pelos conselheiros substitutos Alex Aleluia e CláudioVentin e pelo auditor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna.

Cabe recurso das decisões.