Contas de Jeremoabo e mais 10 câmaras são aprovadas pelo TCM

Foram aprovadas com ressalvas as contas da Câmara de NovaCanaã, Aelton de Oliveira Ribeiro; de Vereda, Otenil Pereira Porto; de Aporá,Josevaldo Pereira de Oliveira; de Jussara, Alysson Souza Figueiredo; deMirante, Julimar Santos Meira; de Teolândia, Antônio Moacir Souza; deCatolândia, Jairo Pimentel Filho; de Ilhéus, Augusto César Ribeiro; deJeremoabo, Benedito Oliveira dos Santos; e de Pintadas, Raimundo Pedreira deAlmeida. Os gestores dessas quatro últimas câmaras, apesar dos reparos feitosàs contas, não foram penalizados com multas.

Teolândia – O conselheiro Raimundo Moreira, relator dascontas de Teolândia, imputou ao vereador Antônio Moacir Souza, multa de R$4 milpelas ressalvas indicadas no parecer, especialmente pela realização de gastoscom assessoria e consultoria, na soma de R$422.750,00, que representa 28,9% dorepasse anual de duodécimo no exercício, que alcançou a quantia deR$1.461.108,70.

As despesas orçamentárias foram realizadas no valor deR$1.444.430,54, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A daConstituição Federal. Os gastos com pessoal alcançaram o montante deR$1.213.553,72, que correspondeu a 2,54% da Receita Corrente Líquida Municipalde R$47.783.464,05, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei deResponsabilidade Fiscal.

A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas,é composta, atualmente, pelos conselheiros Paolo Marconi, Fernando Vita eRaimundo Moreira. E pelos auditores Antônio Emanuel de Souza e Antônio Carlosda Silva.

Cabe recurso das decisões.