Governo da Bahia assina protocolo que padroniza investigação de feminicídio

O governo da Bahia lançou nesta quinta-feira (10) oProtocolo do Feminicídio, documento com quase 200 páginas que traz orientações,diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e deinvestigação desse tipo de crime. O ato de assinatura do documento, realizadono auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no CAB, nestaquinta-feira (10), teve a participação do vice-governador João Leão, e de doissecretários diretamente envolvidos com a elaboração do documento: JulietaPalmeira, secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, e MaurícioBarbosa, secretário de Segurança Pública. Participaram também a titular daSecretaria de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, entre outrasautoridades civis e militares.

O Protocolo do Feminicídio padroniza os diversosprocedimentos entre os vários órgãos responsáveis pela investigação e aplicaçãoda justiça nos casos de mortes violentas de mulheres motivadas por razões degênero. O documento tem como base o modelo latino-americano para investigaçãodo feminicídio elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para osDireitos Humanos (ACNUHDH) em colaboração com a Entidade das Nações Unidas paraa Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). 

O vice-governador da Bahia, João Leão, ressaltou quedocumento deverá contribuir não só para a punição efetiva dos casos defeminicídio, como também para a prevenção. “Que no futuro as mulheres da Bahiae do Brasil não precisem passar pelos problemas que tantas já passaram epassam”, pontuou.  

O protocolo foi elaborado ao longo de um ano por um grupo detrabalho interinstitucional (GTI), coordenado pela SPM-BA. “Esse protocolo nãoé um papel qualquer. É um documento fundamental por unificar o que cada órgãodeve fazer na prevenção e punição do feminicídio, além de orientarprofissionais da polícia e justiça a direcionar melhor o seu olhar durante asinvestigações, a partir de uma perspectiva de gênero”, disse a titular daSPM-BA, Julieta Palmeira, que fez questão de listar todas as pessoasparticipantes do GTI.

O lançamento do protocolo no Dia Internacional dos DireitosHumanos não foi por acaso. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), aviolência contra as mulheres é a violação mais tolerada aos direitos humanos,em todo o mundo, e o feminicídio é a face mais cruel dessa violência.  “A gente sente o quanto nós como sociedadetemos muito que evoluir. O feminicídio é um problema social global que precisaser enfrentado de maneira firma”, disse o secretário da SSP, Maurício Barbosadestacando a participação de todas as esferas da segurança pública naelaboração do documento. 

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsávelpelo Protocolo do Feminicídio foi oficializado pelo governador Rui Costa em dezembrodo ano passado. Ao longo do ano O GTI promoveu reuniões e debates comcontribuições de representantes de diversos órgãos a exemplo da ProcuradoriaGeral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, MinistérioPúblico, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, DireitosHumanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria de AdministraçãoPenitenciária e Ressocialização (SEAP), além de representações da sociedadecivil como a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-Bahia).

Foto: Ascom/SDE.