Bahia simplifica emissão de nota fiscal por contribuinte MEI

Novos cadastros de microempreendedor estarão automaticamentecredenciados, e os 380 mil já existentes agora podem se credenciar on-line, semcomparecer à Sefaz-Ba

Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal doConsumidor Eletrônica (NFC-e) está muito mais fácil para os baianos que atuamcomo  Microempreendedor Individual (MEI),já que não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencialnas inspetorias fiscais. A simplificação é maior para o contribuinte que seinscrever como MEI a partir de agora na Secretaria da Fazenda do Estado(Sefaz-Ba), pois estará automaticamente credenciado. Já os 380 milcontribuintes MEI com cadastro em vigor só precisarão preencher um formuláriodisponível na Carta de Serviços ao Cidadão, situada no topo do site Sefaz, e aguardar a autorização, que também ocorrerá on-line.

Uma vez credenciado, o microempreendedor poderá emitir notasa qualquer momento. De acordo com a legislação, a emissão de notas pelo MEI nãoé obrigatória, mas há esta opção caso necessário. Para fazer a emissão de formavoluntária, no entanto, é necessário o credenciamento prévio. A Sefaz-Ba lembraque, uma vez credenciado, o MEI precisa dispor das condições exigidas de todosos demais contribuintes para a emissão regular de notas eletrônicas:certificado digital, acesso à internet e programa emissor do documento fiscal.

100 % digital

“A mudança elimina um procedimento burocrático e torna maissimples o dia-a-dia dos microempreendedores”, avalia o secretário da Fazenda doEstado, Manoel Vitório. Ele lembra que a novidade integra o recém-lançadoprograma Sefaz 100% Digital e está entre os 36 novos serviços da Sefaz-Badisponíveis inteiramente on-line, sempre com acesso pela Carta de Serviços.

Os novos serviços on-line incluem solicitações para ao todo20 tipos de credenciamento, 14 autorizações, uma consulta formal sobrelegislação tributária e um requerimento de Regime Especial de procedimentos eprazo de pagamento de ICMS.

De acordo com o superintendente de Gestão Fazendária daSefaz-Ba, Félix Mascarenhas, o programa Sefaz 100% Digital “reúne medidas dedesburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital’.

Como acessar

Para encontrar estes e outros procedimentos que agoradispensam a necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimentopresencial da Sefaz-Ba, o interessado deve acessar a Carta de Serviços aoCidadão e buscar o serviço de seu interesse.

Antes de clicar para chegar à página de solicitação doserviço, o usuário é apresentado a todas as informações necessárias, incluindoos documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidênciaou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e abase legal que ampara o direito em questão.