Lei de Diretrizes Orçamentárias da Bahia para 2021 é aprovada na Alba

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado da Bahiapara o ano de 2021 foi aprovada, em segundo turno, pela Assembleia Legislativado Estado (Alba) nesta quarta-feira (30), durante sessão extraordinária.Constam no texto as metas fiscais e prioridades a serem alcançadas pela gestãoestadual. O documento, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo doEstado para o próximo ano, foi entregue pelo secretário estadual doPlanejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputadoNelson Leal, no dia 14 de maio.

O secretário agradeceu às deputadas e deputados pelaaprovação da LDO. “Agradecemos ao presidente da Alba, Nelson Leal, ao relatorda proposta, Zé Cocá, ao líder do Governo, Rosemberg Pinto, e a todas asdeputadas e deputados que aprovaram a proposta encaminhada pelo Executivo, pelocompromisso com o desenvolvimento sustentável da Bahia”, disse Pinheiro.

O secretário destacou algumas prioridades do Poder Executivopara o ano de 2021. “Cabe destacar, dentre outras, a vigilância e atenção àsaúde de forma regionalizada, o acesso e permanência dos estudantes no sistemade ensino, bem como a inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres, negros epopulações tradicionais ao mundo do trabalho”, ressaltou Pinheiro.

A assistência social (proteção social) e segurança alimentare nutricional, em especial nas populações em situação de vulnerabilidade e ouso de tecnologias e policiamento de base comunitária para a prevenção eenfrentamento à violência também se destacam entre as prioridades previstas nodocumento, juntamente com o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário,em especial no meio rural, e a prevenção aos desastres ambientais e sanitárioscom foco na contenção de encostas.

O projeto foi elaborado em conformidade com o disposto naConstituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federaln.º 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foto: Ascom Alba.