Estado antecipa R$ 180,6 mi de ICMS e IPVA aos 417 municípios baianos

Outros R$ 126,1 milhões de aporte ao Fundeb também foramantecipados, totalizando R$ 306,7 milhões que, em condições normais, só seriamrepassados em janeiro.

Conforme anunciado na semana passada pelo governador RuiCosta em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam hoje (30), doGoverno do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitasdo ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriamrepassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais.A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMSarrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil, o IPVA foiacrescentado, e o governo antecipou ainda o aporte de R$ 126,1 milhões aoFundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos trêsimpostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). Ao todo, foram antecipados aosmunicípios R$ 306,7 milhões.

Maiores cotas

Só de ICMS, foram antecipados R$ 178,6 milhões referentes àarrecadação dos dias 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube àcapital baiana: Salvador recebeu nesta quarta R $22,1 milhões. Em seguida, osmaiores valores foram para Camaçari (R$ 15,2 milhões), São Francisco do Conde(R$ 13,9 milhões), Feira de Santana (R$ 7,4 milhões), Simões Filho (R$ 4,5milhões), Candeias (R$ 4,3 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,7 milhões), SãoDesidério (R$ 3,4 milhões), Paulo Afonso (R$ 3,4 milhões) e Vitória daConquista (R$ 3,2 milhões).

O governo já havia repassado aos 417 municípios, nesta terça(29), R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadaçãoregistrada entre os dias 21 e 25 de dezembro. A arrecadação relativa àmovimentação econômica desta quarta (30), último dia antes do tradicionalferiado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.

Alívio para os municípios

Ao anunciar a antecipação dos valores por solicitação daUPB, o governador ressaltou o alívio para os cofres dos municípios pressionadospelos gastos exigidos pelo combate à crise sanitária. “Num ano atípico como2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia eainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é umalívio no caixa dos municípios”, avaliou Rui Costa.

Viabilizar a antecipação foi possível graças ao esforço doGoverno do Estado para retomar o ritmo da arrecadação que havia sido afetado negativamentenos primeiros meses da pandemia, ressaltou o secretário da Fazenda, ManoelVitório. Ele lembrou que a arrecadação estadual deve alcançar este ano patamarsimilar ao de 2019, o que se reflete nas transferências aos municípios.