SecultBa garante transferência de R$ 98,6 milhões para artistas baianos via Lei Aldir Blanc

A classe cultural da Bahia recebeu recursos via rendaemergencial e via editais de premiação e chamamento público

O Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura(SecultBA), teve, até o dia 31 de dezembro de 2020, cerca de 90% dos recursosreferentes à execução dos incisos I e III da Lei Aldir Blanc (LAB), pagos ouempenhados para pagamento em 2021. 

Cumprindo o Plano de Aplicação aprovado em setembro de 2020pela Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo - MTur, aSecultBA lançou em 29 de setembro de 2020, o Programa Aldir Blanc Bahia. Foramabertos cinco editais de Premiação Aldir Blanc, dois de chamamento público e umde aquisição de bens (dezembro), em atendimento ao inciso III da LAB. Oscertames estão sendo coordenados pela Superintendência de DesenvolvimentoTerritorial da Cultura (Sudecult) da SecultBa, pelo Centro de CulturasPopulares e Identitárias (CCPI) e pelas unidades vinculadas: Fundação PedroCalmon (FPC); Fundação Cultural do Estado da Bahia e pelo Instituto doPatrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Todos os recursos são via LeiAldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério doTurismo, Governo Federal.

EDITAIS - A Funceb tem a maior execução, com mais de R$ 57milhões em recursos investidos no edital, que vai premiar 800 propostas, oPrêmio das Artes Jorge Portugal - nas linguagens de Dança, Teatro, Circo, ArtesVisuais, Música, Literatura e Audiovisual e mais de R$ 900 mil, no Prêmio deExibição Audiovisual.  

Foram realizados pagamentos também dos editais de premiaçãoe chamamento público Aldir Blanc coordenados pelo CCPI, os Prêmios dePreservação dos Bens Culturais Populares e Identitários da Bahia EmiliaBiancardi 2020, com 428 propostas habilitadas e investimento total de R$ 7,1milhões em projetos pagos; e o chamamento público  Preservaçãodas Matrizes Identitárias Jaime Sodré 2020, que contemplou 14 propostas commais de R$ 2,2 milhões.

A Fundação Pedro Calmon coordenou o edital de premiaçãoAldir Blanc, Prêmio Fundação Pedro Calmon, contemplando 349 propostas, cominvestimentos de mais de R$ 11,5 milhões. Além de um edital de Aquisição deBens Vinculados ao Setor Cultural, com recursos de R$ 220 mil, para compra deacervo bibliográfico (livros impressos, livros em braile e audiolivros,e-books); equipamentos como Óculos Orcam MyEye (possibilita autonomia deleitura para pessoas com deficiência visual).

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahiacoordena o edital de chamamento público Salvaguarda Patrimônio Imaterial queteve todas as 19 vagas contempladas com investimento de cerca de R$ 6 milhões eque tem como objetivo promover a salvaguarda e a preservação de bens registradosna Bahia. 

Já o edital Prêmio Cultura Viva Bahia 2020, que tem acoordenação da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura(Sudecult), da SecultBA, contemplou cerca de 200 propostas com investimento deR$ 7,3 milhões para os Pontos e Pontões de Cultura em todo o estado.

RENDA EMERGENCIAL - O repasse da renda emergencial foiiniciado no dia 13 de novembro e vem sendo processado e creditado na contabancária fornecida por cada trabalhador e trabalhadora da cultura apto(a) nalei. Já foram pagos mais de 2 mil trabalhadores, num total de R$ 6,1 milhões,restando ainda R$ 2,4 milhões, para 803 trabalhadores aptos na lei que estãoainda informando os dados bancários para recebimento neste mês. 

O Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras daCultura aberto em 14 de julho recebeu mais de 24.000 inscrições, tanto de quempleiteou a renda emergencial, mas muito mais para atender o chamado de criar umcadastro geral de todos que trabalham com cultura direta, ou indiretamente.Nesse sentido há de se destacar também a parceria com a Corregedoria Geral daSAEB que apoiou na busca do aprimoramento dos procedimentos para preservar epromover a integridade dos processos e dos servidores municipais e estaduaisque também atuam no campo da cultura.

Os números do Programa Aldir Blanc Bahia vão além dos cercade 90% dos valores executados. Com os editais, a  expectativa inicial era de contemplar 1.296propostas, mas foram habilitados 1.878 projetos, que já foram pagos, ou foramempenhados para pagamento nos primeiros dias de 2021. 

FORÇA TAREFA - Não somente os colaboradores da SecultBA esuas unidades vinculadas trabalharam dias, noites e finais de semana, para queesses números pudessem ser realidade. Uma força tarefa foi convocada com colaboradoresde 17 secretarias além da PGE e Bahiatursa, para dar conta dos processos de pagamento dos editais que foram lançadospelo Programa Aldir Blanc Bahia. Há de se destacar também a atuação daProcuradoria Geral do Estado da Bahia, que sempre esteve auxiliandojuridicamente durante o processo. Para o Cadastro Estadual dos Trabalhadores eTrabalhadoras da Cultura contamos com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Rendae Esporte (SETRE), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),Secretaria de Administração (SAEB) e da Companhia de Processamento de Dados doEstado da Bahia (Prodeb). Esse conjunto de secretarias citadas foramfundamentais criação da Plataforma Emergencial Aldir Blanc que recepcionou asauto-declarações e os dados bancários para o crédito da renda emergencial.

Lista das unidades do Governo da Bahia que formaram aforça-tarefa em prol da Cultura:

1.Secretaria da Casa Civil

2.Procuradoria Geral do Estado (PGE)

3.Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

4.Secretaria da Segurança Pública (SSP)

5.Secretaria de Administração (SAEB)

6.Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (SECTI)

7.Secretaria de Comunicação Social (SECOM)

8.Secretaria de Cultura (SECULT)

9.Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)

10.Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)

11.Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)

12.Secretaria de Infraestrutura e Saneamento (SIHS)

13.Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e DesenvolvimentoSocial (SJDHDS)

14.Secretaria de Planejamento (SEPLAN)

15.Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI)

16.Secretaria de Relações Institucionais (SERIN)

17.Secretaria de Turismo (SETUR)

18.Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE)

19.Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia(BAHIATURSA)

Programa Aldir Blanc Bahia – Criado para a efetivação dasações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia(PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. Asações são, a transferência da renda emergencial para os trabalhadores etrabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão deprêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria deCultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência deDesenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares eIdentitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado daBahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.