IPVA 2021 já pode ser pago com 10% de desconto

Para obter o abatimento, o contribuinte baiano deveráefetuar o pagamento até o dia 10 de fevereiro, em cota única.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba)informa que os proprietários de veículos baianos já podem pagar, até o dia 10de fevereiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de2021 com 10% de desconto, à vista. Para efetuar o pagamento é necessário sedirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ouBancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos destesbancos pelo smartphone.

Caso perca o prazo, o contribuinte pode ainda quitar oimposto com 5% de desconto, também em cota única, no dia do vencimento daprimeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia deacordo com o número final da placa do veículo, conforme descrito na tabela depagamento do IPVA 2021. Outra opção é parcelar o valor em três vezes, semdesconto, com vencimentos que variam também de acordo com o final da placa.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas detrânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e osdébitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos emtrês vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário queperder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em trêsvezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimentoda primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Redução do valor

Os contribuintes vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2%a menos no valor do IPVA. A redução mais significativa é de 5% para osautomóveis. O imposto dos utilitários registra queda de 4,7%, e o dos ônibus emicroônibus de 2,7%. Os caminhões irão pagar menos 1,8% e para as motos a quedaé de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de PesquisasEconômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020. Asinformações estarão disponíveis também no Sefaz.

A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões deveículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária doGoverno do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio como município onde o veículo foi emplacado.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresasconcessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxisde propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes aembaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomáticae a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder públicoestadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dosEstados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusivesuas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ouassistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.