CDA investe em tecnologia e moderniza prestação dos serviços de Regularização Fundiária

Para modernizar e garantir a qualidade da prestação dosserviços de regularização fundiária na Bahia, a Coordenação de DesenvolvimentoAgrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), veminvestindo em tecnologia, aplicada por meio de ações transversais, em parceriacom outras instituições governamentais e não governamentais. 

“Todas as ações que estão sendo viabilizadas reafirmam ocompromisso do Governo do Estado com a agricultura familiar baiana, e buscamgarantir a excelência na prestação dos serviços de regularização fundiária.Essas iniciativas marcam a história do órgão de terras da Bahia, justamenteneste momento tão delicado que estamos atravessando. Também é uma preparaçãopara a realidade do nosso segmento na vida pós-pandemia”, destaca acoordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista.

No ano de 2020, a CDA firmou parceria com Associação dosRegistradores de Imóveis da Bahia (Ariba), o que tornou possível a entrega dotítulo de terra já registrado. A ação pioneira possibilitou o atendimento deduas mil famílias, garantindo que os agricultores e as agricultoras familiaresrecebam o título registrado em cartório, uma vez que a falta de registroprejudica a efetivação da política pública de regularização fundiária e,consequentemente, a segurança jurídica da posse da terra. 

Também foi publicada, no Diário Oficial do Estado, aInstrução Normativa 001/2020, elaborada juntamente com a Secretaria deDesenvolvimento Econômico (SDE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), quedispõe sobre a regularização fundiária das áreas de parques eólicos do estadoda Bahia. Essa Instrução Normativa, pioneira no país, promove a regulação da malhafundiária do Estado e, consequentemente, o desenvolvimento rural, trazendoagilidade à emissão dos títulos de terra para os agricultores e agricultorasfamiliares que residem e tiram seu sustento em áreas com potencial de geraçãode energia eólica, chamadas de Corredores de Vento. O documento tambémpermitirá a conciliação entre o modo de vida dos agricultores familiares, suasatividades produtivas e culturais e empreendimentos de geração de energiaeólica, evitando a especulação, grilagens e conflitos fundiários. 

Com o Decreto Nº 19.157/2019, que permite ao municípiorealizar o Reconhecimento de Domínio Municipal (RDM), 54 prefeitos já estãoaptos para contratar empresas credenciadas junto ao Sistema de Cadastro daCDA/SDR, para viabilizar serviços de georreferenciamento de suas áreas. Oresultado da iniciativa será a emissão do título de reconhecimento de domíniodas terras devolutas inseridas nas áreas urbanas das sedes municipais e nasvilas, distritos e povoados com mais de 200 habitações, permitindo ao gestormunicipal regularizar e emitir escrituras das ocupações dos imóveis urbanos doscidadãos que estiverem localizados em terras devolutas. Também favorece aampliação da arrecadação municipal, com o Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana (IPTU) e o acesso ao crédito, junto a instituiçõesfinanceiras, para a melhoria da infraestrutura urbana e suburbana.

Novas perspectivas

Para este ano de 2021, em parceria com a Secretaria deAdministração (SAEB), por meio da Superintendência de Atendimento ao Cidadão(SAC), será implantada a gestão do atendimento prévio da CDA, pelo SAC Digital.A iniciativa permitirá ao público agendar, previamente, os atendimentos paraque, presencialmente, possam acessar os serviços da Regularização Fundiária,além de obter informações, protocolar e consultar processos. 

Também será lançado o Geoportal Terra Vista, um sistema quereunirá informações sobre dados da Regularização Fundiária na Bahia, dentreeles, o número de imóveis e área correspondente que tenham processo emtramitação, número de títulos emitidos por município e território. O sistemaviabilizará a gestão e o planejamento das ações do órgão, identificando áreascom pouca atuação e características dos imóveis por região, entre outros.

A execução de convênios e contratos com consórcios públicosde Desenvolvimento Sustentável e entidades não governamentais, referentes aparcerias para regularização fundiária de áreas individuais e coletivas,continuará garantindo o desenvolvimento da política pública de regularizaçãofundiária, em atendimento aos agricultores e agricultoras familiares, por meioda ação Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, desenvolvido pelaSDR, na unificação das políticas de desenvolvimento rural no Estado.

Foto: Andre? Frutuo?so/ Ascom SDR/CAR.