Bahia garante regularização ambiental de povos e comunidades tradicionais

As secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e dePromoção da Igualdade Racial (Sepromi) selaram, nesta terça-feira (19), ocompromisso do estado da Bahia com a promoção de políticas públicas deregularização ambiental e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidadestradicionais. O Termo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelossecretários João Carlos Oliveira e Fabya Reis, e a diretora-geral do Institutodo Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles.

O ACT vai permitir um melhor alinhamento entre as ações dosórgãos na regularização ambiental através da inscrição dos territóriostradicionais no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Alémdisso, está garantido o monitoramento do cadastramento, assistência técnica epossibilidade de acesso a créditos financeiros. A Sema, com interveniência do Inemae apoio da Sepromi, coordenará os processos de regularização ambiental,fortalecendo as políticas públicas e garantindo os direitos culturais, sociais,ambientais e territoriais das populações tradicionais.

"As ações da Sema sempre foram pautadas na inclusão dospovos e comunidades tradicionais, mas faltava um elo institucional com asecretaria que trata diretamente sobre a temática, que é a Sepromi. Então, comessa assinatura garantimos que os projetos e programas da Sema sejampotencializados por meio de cooperação técnica e possíveis descentralizações derecursos, para que o estado possa avançar em outras iniciativas que beneficiemas populações tradicionais", destacou o secretário João Carlos Oliveira.

Para a secretária Fabya Reis, o ACT fortalece ainda mais asações integradas entre as secretarias, conforme orientações do própriogovernador Rui Costa.  "O acordo temo objetivo de pensar as políticas de desenvolvimento para as comunidadestradicionais da Bahia, reforçando, sobretudo, a política de regularizaçãofundiária, uma vez que é importante a preservação do meio ambiente das áreas dereservas que envolvem em grande medida as áreas das comunidadestradicionais", destaca.

De acordo com o documento, a Sepromi ficará responsável emdisponibilizar informações sobre o perfil socioeconômico dos segmentos de povose comunidades tradicionais e dos diagnósticos dos Planos de DesenvolvimentoSocioeconômico e Ambiental Sustentável – PLANSEAS e realizar o mapeamento ecertificar as comunidades de fundo e fecho de pasto no âmbito do Estado daBahia.

O Acordo irá garantir ainda capacitações das comunidadestradicionais visando à autonomia no processo de regularização ambiental;recuperação de áreas degradadas, valorização e promoção das cadeias dasociobiodiversidade e conservação ambiental; fortalecimento da governançaambiental dos envolvidos; além de buscar recursos para a recomposição depassivos ambientais em territórios tradicionais, aliando recuperação ambientale geração de renda.

Reforçando a importância da regularização ambiental dosterritórios tradicionais, a diretora-geral do Inema, Márcia Telles destacou queo órgão estará inteiramente disponível para orientar e fazer com que essascomunidades possam ter suas propriedades cadastradas o mais rápido possível.