Central de Monitoramento de Transportadoras da Sefaz-Ba emite 525 notificações por mês

Com base no cruzamento de dados fiscais digitais, projeto éresponsável por 30% das notificações relacionadas a transporte de mercadorias.

Criada para modernizar e agilizar a fiscalização demercadorias transportadas em veículos de cargas nas rodovias baianas, a Centralde Monitoramento de Transportadoras (CMT) da Secretaria da Fazenda do Estado(Sefaz-Ba) vem gerando uma média de 525 notificações por mês, a partir deirregularidades identificadas em cruzamentos de dados fiscais digitais. Essenúmero corresponde a 30% das notificações mensais emitidas pela Fazenda nestesegmento. Implantada em julho de 2018, a CMT monitora ao todo 37transportadoras vinculadas ao projeto Canal Verde Bahia, totalizando 73 filiaisdessas empresas no estado.

De acordo com a Sefaz-Ba, em média 140 mil veículos de cargacirculam por mês nas estradas baianas. Com o Canal Verde, as empresasparticipantes adiantem ao fisco, já no momento de embarque da carga, oManifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-), documento reunindo todas asinformações sobre as mercadorias transportadas em um veículo de carga. Esteprocesso permite que as transportadoras sejam informadas pelo fisco sobreeventuais pendências, antes mesmo dos caminhões passarem pelos postos do fiscobaiano nas rodovias, o que acelera o processo de fiscalização.

O trabalho da Central de Monitoramento de Transportadoras éimportante para que os agentes em atuação nos postos fiscais ganhem tempo noprocesso de fiscalização, explica o coordenador de Operações Estaduais daSefaz-Ba, Marco Valentino. “É um ganho significativo para o trabalho dosfiscais, ao permitir que eles deem maior atenção aos casos mais relevantes”,ressalta.

Para identificar as irregularidades, a CMT utilizainformações da COE (Central de Operações Estaduais), unidade de inteligênciaque realiza cruzamento de dados a partir do MDF-e. As informações sãodisponibilizadas em sistema corporativo ao qual têm acesso todas as unidadesfazendárias e postos fiscais. Isso permite um controle abrangente sobre osprodutos que circulam pelas rodovias da Bahia. Dentre as informaçõesdisponibilizadas pela COE estão valor e peso da carga, placa e peso do veículo,valores de impostos devidos, empresa responsável, rotas de percurso,informações do comprador e do emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nome doresponsável pelo seguro da carga e valor pago pelo frete.

Sefaz On-Line

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, ManoelVitório, o Estado da Bahia é um dos líderes do país em utilização dos dadosfiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco. “O novo modelo defiscalização ganhou impulso após o lançamento, em 2015, do programa SefazOn-line, que vem promovendo uma intensa modernização do fisco baiano erealizando investimentos estratégicos no parque tecnológico da secretaria”.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba,José Luiz Souza, lembra que, ainda no âmbito do Sefaz On-Line, a Sefaz-Ba acabade dar mais um passo no processo de modernização ao lançar o sistemae-Fiscalização, que irá aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cujaaplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento dedados fiscais digitais. “O objetivo é intensificar cada vez mais o combate àsonegação com uso intensivo da tecnologia”, afirma.

O Sefaz On-line abrange projetos em diversas áreas deatuação do fisco, entre eles três centrais de controle que otimizam a análisedas informações e o planejamento da fiscalização: além da CMT e da COE para otrâncsito de mercadorias nas rodovias, foi criada também uma unidade paraacompanhar as operações on-line, o Centro de Monitoramento On-line (CMO).Implantado em 2015 pelo governo baiano como uma iniciativa pioneira no país, OCMO combate os chamados “hackers fiscais”, que operam no ambiente virtual paracometer fraudes por meio do uso de laranjas e de falsificações na compra e navenda de mercadorias.