Governo do Estado amplia horário de toque de recolher e inclui novas regiões

O Governo do Estado decidiu ampliar o horário do toque derecolher, em grande parte da Bahia, devido ao aumento da ocupação de leitosUTIs Covid-19, que atingiu a taxa de 80% neste domingo (21). O anúncio foifeito pelo governador Rui Costa, por meio das redes sociais. A restrição nacirculação de pessoas nas ruas passa a valer das 20h às 5h e envolve 381cidades baianas, até o próximo dia 28 de fevereiro. A região oeste é a únicaexceção.

O atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas deconveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidasalcóolicas será encerrado às 18h. Apenas o delivery de alimentos fica permitidoaté as 23h. Já o transporte metropolitano (ônibus, metrô, ferryboat elanchinhas) pode funcionar até as 20h30.

A atualização do decreto nº 20.233, que instituiu o toque derecolher, será publicada em edição suplementar online do Diário Oficial doEstado (DOE) deste domingo (21). Conforme o decreto, no período das 20h às 5h,é permitido o deslocamento somente para ida a serviços de saúde ou farmácia,para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpezapública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; eas atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Fiscalização

Aqueles que descumprirem a medida podem ser autuados nosartigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedirintrodução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legalde funcionário público) do Código Penal.

A população pode contribuir com a fiscalização. Denúnciaspara a Polícia Militar da Bahia (PMBA) devem ser feitas pelo 190 ou (71)3235-0000, na capital, e pelo 181, no interior do estado. A denúncia é anônima.

Foto: Elói Corrêa/GOVBA.