Débitos de qualquer valor podem ser parcelados via web por contribuintes da Sefaz-Ba

Antes da mudança trazida pelo programa Sefaz 100% digital, ovalor limite para parcelamento on-line por meio do Sefaz era deR$ 50 mil.

Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia(Sefaz-Ba) que desejam regularizar a sua situação com o fisco podem fazer issode forma prática e sem sair de casa. Está em vigor, desde o início de 2021, asolicitação de parcelamento de débitos tributários de qualquer valor pelo Sefaz. Antes da mudança, estabelecida por meio do Decreto nº20.136 de dezembro de 2020, o valor limite para parcelamento on-line era de R$50 mil.

Para parcelar, basta acessar o site, clicar na Carta deServiços, destacada no topo, e depois, na busca, digitar parcelamento. Ocontribuinte terá acesso a todas as orientações necessárias para solicitar oparcelamento. Só não estarão aptos ao parcelamento on-line os débitos ajuizadoscujos valores superam R$ 200 mil.

"A ampliação das opções de parcelamento dos débitostributários pela internet evita que o cidadão precise se deslocar para teracesso ao serviço”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório,lembrando que a iniciativa integra o programa Sefaz 100% Digital, que reúnemedidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambientedigital. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da GestãoFazendária, Félix Mascarenhas, todos os contribuintes com débitos de ICMS,IPVA, ITD e taxas podem solicitar o parcelamento, bastando ter o número do PAFou o Renavam do veículo.

Caso tenha dúvida ou encontre qualquer dificuldade, ocontribuinte pode enviar e-mail Aqui ou ligar parao call center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas paraligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam desegunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Sefaz 100% Digital

Em dezembro de 2020, a Sefaz-Ba já havia disponibilizado pormeio do Sefaz 100% Digital 36 novos serviços do órgão que agora são prestadosinteiramente on-line. Estes serviços incluem solicitações para 20 tipos decredenciamento, 14 autorizações e um requerimento de Regime Especial deprocedimentos e prazo de pagamento de ICMS.

Assim como no caso do parcelamento, para encontrar os demaisprocedimentos, o interessado deve acessar a Carta de Serviços ao Cidadão,localizada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br. Lá o usuário é apresentado atodas as informações necessárias, incluindo os documentos requeridos,orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serempagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara odireito em questão.