Prefeito de Macururé punido por irregularidades na contratação de pessoal

Na sessão desta quarta-feira (03/03), realizada por meioeletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dosMunicípios julgaram parcialmente procedente termos de ocorrência lavradoscontra o prefeito de Macururé, Everaldo Carvalho Soares, em razão deirregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia doCovid-19. O conselheiro Fernando Vita, relator dos processos, imputou ao gestormulta de R$1,5 mil.

Para a relatoria, a existência de lei municipal que autorizaa dispensa do processo seletivo em casos de emergência ou calamidade pública,não desobriga o gestor de remeter os contratos firmados para análise da Cortede Contas, nem deixar de inserir os dados no SIGA, do TCM, vez que cabe aotribunal a apreciação dos atos de admissão de pessoal a qualquer título.

O prefeito, em sua defesa, afirmou que todas asjustificativas para as contratações foram lançadas nos requerimentos decontratações e nos próprios contratos temporários, contudo, não juntou osmencionados contratos, e nem os remeteu ao TCM.

Cabe recurso da decisão.