Governo do Estado viabiliza CEFIR para famílias de Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto

Mais de 3 mil famílias, que residem em 87 comunidadestradicionais de fundo de pasto, nos municípios de Uauá, Remanso, Pilão Arcado,Juazeiro, Curaçá, Sento Sé e Campo Alegre de Lourdes foram beneficiadas com oCadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para Povos e ComunidadesTradicionais (PCT). O cadastro é obrigatório e tem como objetivos a proteção doterritório e as áreas coletivas da comunidade, ajudar no planejamento de uso doterritório, regularizar a situação documental das famílias para facilitar oacesso às políticas públicas de crédito rural, entre outros. 

A ferramenta garante a regularização ambiental das áreascoletivas e individuais e está sendo disponibilizada pelo Instituto do MeioAmbiente e Recursos Hídricos (INEMA) e pela Secretária Estadual do MeioAmbiente e Recursos Hídricos, para as comunidades atendidas pelo Pró-Semiárido,projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR),empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, com cofinanciamento doFundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

“Com a criação do módulo do CEFIR-PCT, houve uma mudançaimportante no cadastro ambiental para as famílias que fazem parte de povos ecomunidades tradicionais. Ao invés de cada família realizar o cadastro do seuimóvel rural, de forma individual, todos os ocupantes podem se juntar, por meiode uma associação representativa, para fazer o cadastro ambiental do seuterritório”, explica Jacson Machado, Engenheiro Ambiental e Sanitarista doprojeto.

Cerca de 355 mil hectares de terra foram medidos com a açãoe a perspectiva é que chegue a mais 119 comunidades de outros municípios doSemiárido da Bahia atendidos pelo Pró-Semiárido. Além das comunidadestradicionais de fundo de pasto, o CEFIR-PCT será feito em 53 comunidadesquilombolas, beneficiando 1.608 famílias.

Decreto 15.634/14

De acordo com o decreto 15.634/14, que institui a PolíticaEstadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e ComunidadesTradicionais, povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmentediferenciados, tais como comunidades de fundos e fechos de pasto, comunidadesquilombolas, povos indígenas, povos ciganos, povos de terreiro, geraizeiros,marisqueiras, pescadores artesanais, entre outros, tendo como referência suaancestralidade e reconhecendo-se a partir de seu pertencimento, baseado naidentidade étnica e na autodefinição.