190 mil contribuintes do Simples Nacional na Bahia ganham novo prazo de recolhimento do ICMS

Medida inclui também 300 mil contribuintes MEI. Imposto seráprorrogado por quatro meses e parcelado em duas vezes, e última parcelaprorrogada será paga em dezembro.

O Governo da Bahia vai prorrogar por quatro meses e parcelarem duas vezes, em função dos efeitos da pandemia, o prazo para recolhimento doICMS apurado no âmbito do Simples Nacional, com prazos de pagamento previstospara os meses de abril, maio e junho para 190 mil micro e pequenas empresas.  A prorrogação vale também para 300 milcontribuintes inscritos como Microempreendedor Individual (MEI). As parcelasprorrogadas serão escalonadas e só terminarão de ser pagas em dezembro.

A prorrogação será feita mediante decreto do governador RuiCosta, após a medida sugerida pelos estados por meio do Comitê dos Secretáriosde Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz ter obtido nesta quarta(24) o aval do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN. Na Bahia, o impacto damedida será de R$ 90 milhões.

O imposto a ser recolhido em abril fica prorrogado parapagamento em duas parcelas, em julho e agosto. O recolhimento previsto paramaio será pago em setembro e outubro, e o previsto para junho, em novembro edezembro.

Esta nova iniciativa soma-se a medida similar já adotada nasemana passada pelo  governo baiano quetambém beneficiou empresas do Simples Nacional. Em meio a um pacote deiniciativas de cunhos econômico e social reunidas no programa Estado Solidário,a Bahia prorrogou por três meses, e parcelou por mais três, o pagamento do ICMSnormal e da antecipação tributária a vencer nos meses de março e abril para 60mil varejistas localizados em áreas do estado sob o efeito das medidasrestritivas em função da pandemia. O impacto desta medida será de R$ 125milhões.

Prorrogações somam R$ 215 milhões

Juntas, as prorrogações dos pagamentos do ICMS normal e daantecipação tributária e do Simples Nacional representam um impacto de R$ 215milhões sobre a arrecadação estadual nos próximos meses. “São medidascomplementares que trazem alívio aos segmentos mais atingidos pela pandemia”,afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. 

O governo baiano ainda disponibilizou R$ 100 milhões emlinha de crédito especial da Desenbahia destinada a 25 mil microempreendedoresformais e informais de todo o estado, e manteve por mais 30 dias as certidõesnegativas de tributos estaduais para permitir que os empresários baianos, nestafase de dificuldades econômicas, mantenham o perfil regular, caso já estivessemnesta condição antes das medidas restritivas adotadas em março, e preservemassim o acesso ao crédito.