Com média de 9 mil atendimentos/mês, Sefaz-Ba avança na prestação de serviço on-line

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) avançana prestação de serviços públicos ao contribuinte baiano por meio digital. Emmédia, a página de serviços eletrônicos da Secretaria recebe cerca de 9 milsolicitações/mês aos mais de 100 serviços on-line disponibilizados no endereçoeletrônico Sefaz. A modernização tecnológica do atendimento aocontribuinte vem sendo promovida pelo projeto Sefaz 100% Digital que acaba deincluir 36 novos serviços à Carta de Serviços ao Cidadão, reunindo novasmedidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambientedigital e dispensando, consequentemente, a necessidade do comparecimento aoórgão para o atendimento presencial.

Nos últimos três meses, entre dezembro de 2020 a fevereirode 2021, o atendimento da Sefaz-Ba recepcionou, pelos diversos canais criados,27,1 mil solicitações de serviços que vão desde a simples emissão de DAE(Documento de Arrecadação Estadual), a emissão de notas fiscais avulsas,passando por pedidos de parcelamentos, restituição de débito e pedido decálculo de ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bense Direitos). Dentre os serviços mais procurados no site estão a emissão do DAEcom 3 mil solicitações no trimestre; a emissão da Nota Fiscal Avulsa, com 2,4mil documentos emitidos no mesmo período; pedidos de isenção de ICMS com 1.265pedidos e mil pedidos de isenção de IPVA para Táxis, também nos últimos trêsmeses.

A adesão à busca dos serviços da Sefaz de forma on-line podeser medida pela busca do contribuinte por senha para o acesso. Só em fevereiroforam solicitadas mais de 3 mil senhas, instrumento necessário para realizaçãode diversos serviços. “Em breve, todos os serviços da Sefaz serão digitais, como contribuinte fazendo sua solicitação via web no nosso site, escolhendo oserviço desejado, e acompanhando todo o andamento do processo até o seutérmino”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Outra inovação do Sefaz 100% Digital, que possibilitou aregularização de pendências tributárias dos contribuintes, foi a ampliação dovalor para solicitar o parcelamento via internet. “Agora qualquer valor dedébito pode ser solicitado e concluído no próprio site da Sefaz, exceto osdébitos com valor superior a R$ 200 mil e que estejam ajuizados, pois precisamde manifestação da PGE”, explica do superintendente de Desenvolvimento daGestão Fazendária, Félix Mascarenhas.

Como utilizar

Para encontrar estes e outros procedimentos que agoradispensam a necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimentopresencial da Sefaz-Ba, o interessado deve acessar a Carta de Serviços aoCidadão, destacada no topo do site Sefaz, e buscar o serviço deseu interesse. Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço,o usuário é apresentado a todas as informações necessárias, incluindo osdocumentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ounão de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e abase legal que ampara o direito em questão.

100% digital

Com os decretos de n° 20.136/20 e 20.137/20, ambos de7/12/2020, assinados pelo governador Rui Costa, cerca de 140 processos eprocedimentos estão sendo analisados um a um pela equipe da Fazenda. Estetrabalho definirá as situações em que caberá modernizar o serviço, fundi-lo comoutros já existentes ou mesmo extingui-lo, se for o caso.

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária,Félix Mascarenhas, cita outros procedimentos novos que já foram implantados noâmbito do Sefaz 100% Digital, como aconteceu com os processos de avaliação debens para o pagamento do ITD que a partir de outubro passaram a utilizarexclusivamente o SEI-Bahia, ferramenta oficial de gestão de processos edocumentos administrativos digitais do Governo do Estado.

A Carta de Serviços, explica Félix, será a porta de entrada parao contribuinte ter acesso aos serviços digitais. “Na Carta de Serviços estãodisponibilizados os documentos necessários, a legislação, o como fazer, osprazos e os links para o acesso digital ao serviço desejado”, detalha. Deacordo com o superintendente, tornar os procedimentos 100% digitais requer autilização de ferramentas eletrônicas disponíveis no Estado, como o CPT Web,que já é parte do dia a dia do fisco, e ainda o módulo de peticionamento doSEI-Bahia e o SAC Digital, estes últimos sob responsabilidade da Secretaria daAdministração (Saeb). Em outra vertente, explica Félix, também deverão sernecessárias alterações na legislação com o objetivo de simplificarprocedimentos.