Justiça condena governo César Borges (ex-PFL) a indenizar jornal A Tarde.

Na ação de indenização, o governo do Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 10.754.172,08 mais juros e correção monetária pela discriminação sofrida pelo veículo de comunicação em maio de 1999, quando o governador era o atual senador César Borges (PR).

Naquele mês, toda a publicidade oficial de secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do poder público estadual foi suspensa integralmente.

O ato foi em represália às denúncias veiculadas no jornal sobre desmandos e ilicitudes praticados no comando da Polícia Militar e a emissão de documentos falsos pelos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).

De acordo com o advogado do jornal, João Carlos Teles, a tese sustentada foi de discriminação e lesão ao direito de exercer atividade empresarial. Os dados comprovaram a discriminação. Apesar de ser o maior veículo de comunicação impresso do Norte e Nordeste, o jornal, repentinamente, em maio de 1999, passou a receber zero por cento da verba destinada pelo governo do estado para a propaganda oficial.

Fonte: Bahia Notícias.