Investigações apuram que empresas sonegaram mais de R$ 12milhões aos cofres públicos
O objetivo da operação é coletar provas para instruirinvestigação que apura a prática de sonegação fiscal consistente na tática decriar empresas em nome de laranjas com o intuito de reduzir ou suprimir o ICMSdevido. As investigações foram iniciadas pelo Cira em Barreiras, onde foramlevantados indícios da prática de lavagem de capitais, com a investigação deconstituição de empresas para tal fim, entre elas uma holding patrimonial, emnome da filha do líder do esquema criminoso.
As empresas envolvidas estão sendo monitoradas pelos órgãosfazendários desde o ano de 2017. Já foram remetidas ao MP três notícias-crimerelativas ao grupo. Participam da operação três promotores de Justiça, doispoliciais militares, cinco delegados de Polícia, 17 policiais civis doDepartamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), oito policiaisda Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores doFisco Estadual.
A força-tarefa é formada pelo Grupo de Atuação Especial deCombate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica,as Relações de Consumo, a Economia Popular do MP (Gaesf); a InspetoriaFazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual daFazenda (Sefaz); e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagemde Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco) da Secretaria Estadual de SegurançaPública (Sefaz).
Cira
A operação é parte das ações do Cira que reúne, além do MP,da Sefaz e da SSP, a Secretaria Estadual de Administração, o Tribunal deJustiça do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado. Além de operaçõesespeciais como a ‘Marca-Passo’, as estratégias do Cira para a recuperação doscréditos sonegados envolvem a realização de oitivas com contribuintes e ajuizamentode ações penais. O Comitê possui sedes em Barreiras, Feira de Santana e Vitóriada Conquista, além do escritório central em Salvador.
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