Estado credencia pessoas jurídicas para serviços de Regularização Fundiária

O Governo do Estado, por meio da Coordenação deDesenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural(SDR),  segue  credenciando pessoas jurídicas para aprestação de serviços de Regularização Fundiária.

Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, destacaos benefícios da portaria para dar mais celeridade aos processos deregularização fundiária:

"O credenciamento das empresas resultará na ampliaçãodas frentes de trabalho e parceiros, tornando as ações de regularizaçãofundiária na Bahia ainda mais céleres, atendendo às necessidades dos nossos enossas agricultoras familiares com a segurança jurídica de suas terras".

O prazo de vigência do credenciamento é de 36 meses, acontar da publicação da Portaria de Abertura do Credenciamento, podendo serprorrogado por ato da CDA/SDR.

O sistema de credenciamento funciona da seguinte maneira: oEstado forma um banco de prestadores de serviço e garantirá a contratação detodos, realizando uma seleção por sorteio para atribuir a demanda a cadaempresa credenciada. A empresa executará o serviço técnico em campo e entregaráos produtos à CDA, sendo remunerada conforme valores pré-estabelecidos noedital.

Como realizar a inscrição

Os interessados no credenciamento poderão obter o formuláriode inscrição no portal CDA. As inscrições estão sendorecebidas, das 9h às 17h, na sede da CDA/SDR, localizada no bairro de Ondina,em Salvador.  Para a entrega doformulário, é preciso realizar agendamento pelo telefone: (71) 3116-7206.

Dúvidas sobre a documentação exigida na portaria podem sertiradas por meio dos telefones: (71) 3116-7278 / 3116-7223.