SDE apoia setor petroquímico e defende manutenção do REIQ

Durante audiência pública virtual sobre “o fim do REIQ e osimpactos econômicos na Bahia”, nesta quinta-feira (29), promovida pelaAssembleia Legislativa da Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico(SDE) defendeu a manutenção do Regime Especial da Indústria Química. Para apasta, o regime possibilita maior competitividade ao setor químico por meio dadesoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra dematéria-prima da primeira geração petroquímica e de insumos para a segundageração.

Guimarães explicou que o Polo Industrial de Camaçari éimportante não só pelo que ele representa, mas pelo que ele pode trazer paraBahia, atendendo novas cadeias localmente e nacionalmente: "Quero reforçarainda nosso material humano que é de altíssima qualidade. A SDE está empenhadaem fazer tudo que seja necessário para fazer que o REIQ não caia e vamos lutartambém por uma política de investimentos. Essa questão além de econômica étambém social".

A SDE reforçou no evento que o setor químico é altamenteestratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencialpelo Decreto 10.329, de 28 de abril de 2020, que manteve as operações e ofornecimento de insumos para a produção de itens fundamentais aos serviços desaúde e ao combate à Covid-19. Com a extinção do REIQ, a Bahia pode perder 60mil empregos diretos e milhões deixarão de ser arrecadados pelo estado.

A extinção do Regime Especial foi tratada na publicação daMedida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021, do Governo Federal.

Foto: Manu Dias/GOVBA.