Sefaz-Ba agiliza atendimento com migração de processos para meio eletrônico

Processos como o de regularização do IPVA e de parcelamentoparcial do ICMS já estão tramitando exclusivamente pelo sistema SEI Bahia.

A tramitação de seis tipos de processos de interesse doscontribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está ocorrendo deforma mais célere com a migração desses serviços para o SEI Bahia, o sistemainformatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais doPoder Executivo Estadual. Com a mudança, já são 53 os tipos de processosespecíficos da Fazenda Estadual para os quais a ferramenta é adotada.

Os processos recém implantados viabilizam, entre outrascoisas, o parcelamento parcial de débitos de ICMS, a regularização dependências de débitos de IPVA (incluindo o fornecimento de documentos quecomprovam a regularização da situação cadastral de veículos), a compensação dedébitos tributários com base em créditos de precatórios, e o reconhecimentopelo Estado (com emissão de declaração para o contribuinte) de situações deimunidade, isenção ou não incidência do Imposto sobre Transmissão Causa-Mortise Doações (ITD), além da efetuação de repasses para viabilizar a restituiçãopelo Detran de valores pagos a maior ou em duplicidade por proprietários oucondutores de veículos

O auditor fiscal Rommel Araújo, da Assessoria dePlanejamento e Gestão da Sefaz-Ba, ressalta que o avanço da implantação do SEIpossibilita ganhos de segurança e economia, além de agilidade, ao eliminar anecessidade de transporte por malote e permitir o acesso dos servidores aosdocumentos de forma prática e rápida.

Do ponto de vista dos cidadãos que interagem com o Estado, aferramenta também traz facilidades. "No caso dos processos de interessedireto dos contribuintes, como o parcelamento de débitos de ICMS e aregularização de pendências de IPVA, o cidadão pode acompanhar o andamento pormeio de consulta ao sistema", lembra o auditor.

Rommel ressalta que, no caso específico destes processos, assolicitações dos contribuintes são abertas por meio do envio de e-mail àSecretaria de Fazenda. A intenção da Fazenda Estadual é permitir que cada vezmais processos possam ser abertos diretamente pelos cidadãos no SEI Bahia, coma ajuda do módulo de peticionamento eletrônico. A funcionalidade - que começou a ser adotada no ano passado pela Sefaz -já permite aos contribuintes abrir e acompanhar virtualmente processos deavaliação de bens para o pagamento do ITD. "Nossa expectativa é de que aolongo deste ano possamos implantar o módulo de peticionamento para mais de 20outros tipos de processos da Sefaz, ampliando as facilidades para o contribuinte",sinaliza o auditor.

Sefaz 100% Digital

Caso precise utilizar algum serviço da Fazenda Estadual sema necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento presencial daSefaz-Ba, o interessado deve acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, destacadano topo do Sefaz, e buscar o serviço de seu interesse. Antesde clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário éapresentado a todas as informações necessárias, incluindo os documentosrequeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não detaxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legalque ampara o direito em questão.