Governo investe R$ 4,25 milhões na gestão ambiental de 270 municípios

Com o investimento de R$ 4,25 milhões, o Governo do Estado,por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) irá celebrar 10 novos convêniose realizar a assinatura de protocolo para celebração de mais oito convênios comconsórcios públicos intermunicipais, beneficiando 270 municípios para o biênio2021/2023. Os acordos serão firmados através do Programa de Gestão AmbientalCompartilhada (GAC), que tem como principal objetivo apoiar o processo deorganização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental. Acerimônia será realizada de forma virtual, nesta quinta-feira (6), às 17h, econtará com a presença do governador Rui Costa.

 “A primeiraexperiência de consórcio aqui na Bahia foi com o GAC e a partir daí osconsórcios tomaram uma dimensão positiva no contexto da administração pública,se tornando um instrumento extremamente importante de gestão compartilhada. Emum estado como a Bahia, com 417 municípios, é humanamente impossíveldesenvolver políticas públicas com efetividade em todos os lugares. Entretanto,quando se desenvolve essas políticas por meios dos consórcios públicos, têmmais eficiência, e sobretudo, chegam com maior velocidade nas comunidades quemais precisam do apoio do Estado", destacou o secretário do Meio Ambiente,João Carlos Oliveira.

Segundo o superintendente de Políticas e PlanejamentoAmbiental da Sema, Claudemir Nonato, nos últimos anos o órgão firmou 16convênios com consórcios públicos. “Isso representa um total de 236 municípiosapoiados para estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e para asações de licenciamento, fiscalização e de educação ambiental para os conselhosmunicipais de meio ambiente”, completou.

“Quando lançamos o GAC apenas 15 municípios exerciam suacompetência na gestão ambiental. Até 2012, esse número ampliou para 87municípios. Desde 2013, a partir da estratégia de parceria com os consórciospúblicos, houve uma escala ascendente da estruturação dos municípios. Este ano,321 se declararam capazes. A previsão para o Plano Plurianual 2020/2023 éatingir os 417 municípios, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011 e aResolução Cepram nº 4.327/2013”, explicou a coordenadora do Programa GAC, KittyTavares.

Os novos convênios irão beneficiar os seguintes consórcios:Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da ChapadaDiamantina; Território do Recôncavo - CTR Recôncavo; CDS do Território LitoralSul; CDS Vale do Jiquiriçá; CDS do Território de Irecê; Médio Rio das Contas;CDS Intermunicipal do Vale do Rio Gavião; Consórcio de DesenvolvimentoSustentável do Velho Chico; CDS Território Piemonte Diamantina; TerritórioLitoral Norte e Agreste Baiano; Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica –CIMA; CDS da Costa do Descobrimento; CDS do Território da Bacia Paramirim; CDSPortal do Sertão; CDS Bacia do Jacuípe; Intermunicipal dos Municípios do OesteDa Bahia – Consid; CDS Território Piemonte Norte do Itapicuru; e CDS do AltoSertão.

Programa - Criado em 2008, o GAC é uma iniciativa da Semaque incorpora os aspectos centrais da lei Complementar 140, do Governo Federal,sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competênciapela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.