Carta de Serviços da Sefaz-Ba tem 144 itens e dispensa atendimento presencial

Iniciativa integra Programa Sefaz 100% Digital, que reúnemedidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambientedigital.

Em tempos de pandemia, todos os passos necessários paraacesso a 144 serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba)sem necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimentopresencial estão disponíveis no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Para encontrar o que precisa, basta ao usuário clicar no banner Carta deServiços, no alto da página: as opções estão listadas em ordem alfabética, mastambém é possível digitar palavras-chave para fazer a busca.

Antes de clicar para chegar à página de solicitação doserviço, o usuário é apresentado às informações necessárias, incluindodocumentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ounão de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e abase legal que ampara o direito em questão.

A Carta de Serviços foi totalmente redesenhada e ganhounovos recursos tecnológicos para dar total autonomia ao usuário e evitar queele precise entrar em contato com os demais canais de atendimento daSecretaria, a exemplo do Fale Conosco e do call center 0800 071 0071.

Sefaz 100% Digital

A medida é parte do programa Sefaz 100% Digital, que reúneações de desburocratização e migração de procedimentos para o ambientedigital.  Recentemente, o Sefaz 100%digital tornou possível ao usuário acessar e requerer inteiramente on-line 36novos serviços prestados pela Sefaz-Ba que ainda não estavam online:solicitações para 20 tipos de credenciamento, 14 autorizações, uma consultaformal e um requerimento.

“Em breve, todos os serviços da Sefaz serão digitais. Ocontribuinte fará sua solicitação via web no nosso site, escolhendo o serviçodesejado, e poderá acompanhar todo o andamento do processo até o seu términoconsultando nossa página”, explica o secretário da Fazenda do Estado, ManoelVitório. Com o Sefaz 100% Digital, explica, a nova Carta de Serviços ao Cidadãotorna-se o principal instrumento de acesso aos serviços prestados pelo fiscobaiano.

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária,Félix Mascarenhas, cita entre os procedimentos novos implantados no âmbito doSefaz 100% Digital os processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD(Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) quepassaram a utilizar exclusivamente o SEI-Bahia, ferramenta oficial de gestão deprocessos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado.

Porta de entrada

A Carta de Serviço, explica Félix, é a porta de entrada parao contribuinte ter acesso aos serviços digitais. “Na Carta de Serviços estãodisponibilizados os documentos necessários, a legislação, o como fazer, osprazos e os links para o acesso digital ao serviço desejado”, detalha.

De acordo com o superintendente, tornar os procedimentos100% digitais requer a utilização de ferramentas eletrônicas disponíveis noEstado, como o CPT Web, que já é parte do dia a dia do fisco, e ainda o módulode peticionamento do SEI-Bahia e o SAC Digital, estes últimos sobresponsabilidade da Secretaria da Administração (Saeb). Em outra vertente,explica Félix, também deverão ser necessárias alterações na legislação com oobjetivo de simplificar procedimentos.