As prefeituras dos municípios baianos têm prazo até o dia 31de maio – a próxima segunda-feira – para apresentar ao Tribunal de Contas dosMunicípios o Plano de Vacinação Municipal contra a Covid-19, assim comoinformações atualizadas sobre a sua implementação e resultados até agora. Devemtambém – os responsáveis municipais pelo controle da doença – preencherem osquestionários sobre o planejamento e a execução da campanha de vacinação no“Hotsite Nacional”, dos tribunais de contas, criado por iniciativa do ConselhoNacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).
O Plano de Vacinação Municipal deve ser enviado para oe-mail [email protected] e os questionários devem ser preenchidosatravés dos links disponibilizados no Edital 387/2021, publicado no DiárioOficial do TCM/Ba em 19 de maio de 2021. O Portal informativo dos Tribunais deContas do Brasil para fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19:https://covid.cnptcbr.org/
A iniciativa do CNPTC, de reunir em um site todas asinformações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todos osmunicípios do país, tem por objetivo dar maior transparência a todo o processoe permitir o devido controle social, por parte da população – que é a maiorinteressada no desenrolar da campanha. Além disso, a publicação dos dadosatualizados permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dosprocedimentos por parte das prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente porparte dos órgãos de controle.
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