Famílias atendidas pelo Bahia Produtiva passarão a contar com regularização fundiária e ambiental dos imóveis rurais

Famílias agricultoras filiadas a organizações produtivas,apoiadas pelo Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, passarãoa contar com as ações de regularização fundiária e ambiental dos imóveisrurais. O objetivo é garantir a essas famílias a segurança jurídica, com aentrega de títulos de posse de terra e a certificação ambiental, por meio doCadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), iniciativas que, além devalorizar a propriedade, identificam aspectos como o de áreas produtivas e deproteção ambiental permanente, que garantem a preservação de florestas e fontesde água. 

De acordo com Fernando Cabral, coordenador do projeto BahiaProdutiva/CAR, essa é mais uma ação do projeto que vem melhorando a condição devida das famílias atendidas: “Esses títulos de propriedade têm um impacto muitogrande na vida dos agricultores familiares, considerando-se que possibilitam agarantia formal da posse da terra e, consequentemente, acesso às políticaspúblicas, principalmente de crédito”.

Josenar de Oliveira Queiroz, agricultor familiar daAssociação Comunitária de Umbuzeiros, em Baixa Grande, declara que, com otítulo da terra, ele passa a ser oficialmente o proprietário e já planejaampliar a produção: “Pretendo fazer um empréstimo para melhorar a minhaprodução de mandioca, feijão, milho e palma e ampliar a produção de leite, queainda é para consumo da família. Estou me qualificando e me organizando paraaumentar a produção e poder comercializar a produção”.

O agricultor familiar José Raimundo, da AssociaçãoComunitária de Umbuzeiros, no município de Baixa Grande, é um dos beneficiáriosda ação e ressalta que já conseguiu resolver assuntos relacionados à emissãodesses documentos: “Para mim foi de grande importância essa ação. Eu precisavadesses documentos e já consegui resolver uma questão importante, com essesdocumentos eu posso acessar as linhas de crédito rural, acessar projetos como ode limpezas de aguadas e vai valorizar ainda mais a minha propriedade”.

A regularização fundiária ocorre a partir da elaboração docadastro técnico georreferenciado de imóveis rurais, para fins de regularizaçãofundiária. Nessa ação, a CAR se responsabiliza por entregar à CDA todas aspeças técnicas e documentos necessários, para que seja feito o processo deregularização fundiária e a emissão e entrega do título, já registrado emcartório. 

A ação integra o Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, daCDA, que prevê ações integradas e descentralizadas para a Regularização Fundiáriade terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultorese agricultoras familiares da Bahia. A primeira etapa da ação está em fasefinalização, com a emissão dos primeiros mil títulos. A segunda etapa atenderámais nove mil agricultores e agricultoras.

Para a regularização ambiental, os perímetros dos imóveisgeorreferenciados com altíssima precisão (em nível de centímetros), obtidospara a regularização fundiária, são inseridos no sistema gerido pelo Inema, quepermite a inscrição simultânea no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais(Cefir) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para a emissão dos respectivosdocumentos de regularidade ambiental dos imóveis. 

Na ação, está prevista a regularização de propriedades ruraisocupadas há mais de cinco anos, de forma pacífica, que tenham comprovação decultura efetiva e morada habitual do agricultor ou agricultora, com limite deaté 100 hectares não contínuos. É necessário também ter em mãos a documentaçãopessoal e todos os documentos ou recibos de compra da terra. 

O Bahia Produtiva 

O Bahia Produtiva é um projeto do Governo do Estado,executado pela SDR/CAR, a partir de acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Aação seleciona e apoia projetos de inclusão produtiva e acesso ao mercado,socioambientais, de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de interessedas comunidades mais pobres da Bahia, nos 27 Territórios de Identidade doEstado, desde 2015. 

 Por meio do projeto, são apoiados sistemas produtivosestratégicos, como o da mandiocultura, ovinocaprinocultura, avicultura,bovinocultura de leite, apicultura e meliponicultura, fruticultura episcicultura, entre outros.