Lojistas da Liquida Bahia 2021 terão ICMS parcelado pelo Governo do Estado

Pagamento do ICMS de julho será dividido em três vezes, omesmo ocorrendo com os débitos decorrentes do recolhimento por antecipaçãotributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias.

O parcelamento está previsto em decreto a ser publicado naedição desta quarta-feira (07) do Diário Oficial do Estado. Também serãoparcelados os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributáriarelativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês dejulho. Neste caso, o pagamento vai ocorrer nos dias 25 de agosto, 27 desetembro e 25 de outubro. A FCDL ficará responsável por encaminhar para aSefaz-Ba, até o dia 30 de julho, a relação dos contribuintes vinculados àcampanha.

“A Liquida Bahia é uma estratégia importante do comérciopara alavancar as vendas em um período de menor demanda por parte do mercado, etorna-se ainda mais necessária com a persistência dos efeitos da criseeconômica, por isso o fisco vem apoiando esse tipo de iniciativa”, afirma o secretárioda Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O benefício não se aplica aos contribuintes do SimplesNacional, já que o recolhimento dos tributos dessas empresas é feito por meioda Receita Federal. Também não fazem jus aos prazos especiais de pagamento doICMS os contribuintes que atuam no comércio de automóveis, camionetas,utilitários, motocicletas e motonetas novos, de caminhões, reboques esemi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados, e também de mercadorias emgeral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados esupermercados).