Débitos de qualquer valor com a Sefaz-Ba podem ser parcelados sem sair de casa

Mudança foi possível graças ao programa Sefaz 100% digital.Antes o valor limite para parcelamento on-line por meio do Sefaz era de R$ 50 mil.

Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia(Sefaz-Ba) que desejam regularizar a situação com o fisco podem fazer isso deforma prática e sem sair de casa. Desde o início do ano está em vigor asolicitação de parcelamento de débitos tributários de qualquer valor peloSefaz. Antes da mudança, estabelecida por meio do Decreto nº20.136, do final de 2020, o valor limite para parcelamento on-line era de R$ 50mil.

"A ampliação das opções de parcelamento dos débitostributários pela internet evita que o cidadão precise se deslocar para teracesso ao serviço”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório,lembrando que a iniciativa integra o programa Sefaz 100% Digital, que reúnemedidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambientedigital. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da GestãoFazendária, Félix Mascarenhas, todos os contribuintes com débitos de ICMS,IPVA, ITD e taxas podem solicitar o parcelamento, bastando ter o número do PAFou o Renavam do veículo.

Caso tenha dúvida ou encontre qualquer dificuldade, ocontribuinte pode enviar e-mail para [email protected] ou ligar parao call center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas paraligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam desegunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Sefaz 100% Digital

O programa Sefaz 100% Digital reúne ações dedesburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital.  Recentemente, o Sefaz 100% Digital tornoupossível ao usuário acessar e requerer inteiramente on-line 36 novos serviçosprestados pela Sefaz-Ba que ainda não estavam online: solicitações para 20tipos de credenciamento, 14 autorizações, uma consulta formal e umrequerimento.

“Em breve, todos os serviços da Sefaz serão digitais. Ocontribuinte fará sua solicitação via web no nosso site, escolhendo o serviçodesejado, e poderá acompanhar todo o andamento do processo até o seu términoconsultando nossa página”, explica Manoel Vitório. Com o Sefaz 100% Digital,explica, a nova Carta de Serviços ao Cidadão torna-se o principal instrumentode acesso aos serviços prestados pelo fisco baiano.

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária daSefaz-Ba cita entre os procedimentos novos implantados no âmbito do Sefaz 100%Digital os processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto deTransmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) que passaram autilizar exclusivamente o SEI-Bahia, ferramenta oficial de gestão de processose documentos administrativos digitais do Governo do Estado.