PJBA tem roteiro inicial para implantação de projeto-piloto de depoimento especial das crianças e adolescentes que fazem parte de comunidades tradicionais

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) está fazendo parte daconstrução de um projeto-piloto para depoimento especial de crianças eadolescentes de povos tradicionais. O Tribunal baiano já possui roteiroespecial, do qual participam as Comarcas de: Santo Amaro, com os Quilombolas;Cachoeira, com povos de terreiro; e Eunápolis, com os ciganos.

O objetivo dos projetos-piloto é buscar a estruturação de umprotocolo de atendimento e de realização do depoimento da criança/adolescentevítima ou testemunha de violência.

“Cachoeira é destaque nacional pelo considerável número deinstituições religiosas de raiz afro, as quais têm suas virtudes, seusensinamentos, suas condutas e regras culturais, além do uso de palavras,expressões e dialetos. Assim, estando a Comarca ‘conectada’ a esta realidade,melhor promoverá o trabalho judicante necessário”, explica o Juiz JoséFrancisco Oliveira de Almeida.

A tomada do depoimento especial de criança ou adolescentedeve ser realizada em local apropriado, seguro e acolhedor, que garanta aprivacidade do depoente e seja dotado de material necessário para coleta dodepoimento especial. O ato deve ser realizado por profissionais comqualificação específica e que, preferencialmente, integrem as equipes técnicasdo Judiciário.

“O benefício consiste em que as crianças e adolescentessejam protegidas da revitimização da violência de que foram vítimas outestemunharam e percebam a que também são objeto de constante preocupação doPoder Judiciário como parte indissociável da sociedade como um todo, porémpreservados os valores das Comunidades que integram”. É o que destaca o Juiztitular da 1ª Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude deEunápolis, Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, sobre como os menores ganham comesse projeto-piloto.

Além de alinhar a atuação das instituições que integram osistema de garantia de direitos nas localidades, o roteiro propõe aindaorganizar a coleta dos depoimentos, com a definição de um juiz ou juíza dereferência para realização do procedimento, elaborar cadastro de intérpretesindígenas para atuar nas audiências, operacionalizar a perícia antropológica,adequar o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense às especificidades dascrianças e adolescentes dos povos e comunidades tradicionais, ações de formaçãodas equipes de tribunais e de comunicação à sociedade, entre outrasiniciativas.

Para o Juiz Gustavo Teles Veras Nunes, da Comarca de SantoAmaro, com a criação de um modelo diferenciado de depoimento especial paraessas crianças e adolescentes, a comarca terá uma prestação jurisdicional maisqualificada, inclusiva e humana.

Projeto – Outras sete comarcas brasileiras estão envolvidasna iniciativa: Amambaí, Dourados e Mundo Novo, do Tribunal de Justiça do MatoGrosso do Sul; São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, do Tribunal de Justiça doAmazonas; e Boa Vista e Bonfim, do Tribunal de Roraima.

Os povos e comunidades tradicionais atendidos nas comarcascitadas (incluindo as baianas) são 31 povos indígenas, falantes de 22 línguasdistintas, além de 20 comunidades de terreiro, uma comunidade quilombola e seisacampamentos de ciganos.

Segundo o Juiz Arnaldo Lemos, membro da Coordenadoria daInfância e Juventude do PJBA, atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)estuda a melhor forma de capacitar as pessoas que irão trabalhar com essesdepoimentos especiais.

O produto final será a elaboração do Manual Prático deDepoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes aos Povos eComunidades Tradicionais. O documento vai estabelecer os parâmetros e asdiretrizes para a consolidação de um protocolo intercultural para aimplementação de depoimento especial, contribuirá para instituir os padrões deatendimento para órgãos do Judiciário e do sistema de garantia de direitos,como forma de fortalecer as políticas judiciárias voltadas à proteção dainfância e da juventude dos povos e comunidades tradicionais.

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