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Senado suspende pagamento a servidores nomeados por atos secretos.

Senado suspende pagamento a servidores nomeados por atos secretos.

04/08/2009 11h14 Atualizada há 17 anos atrás
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A medida envolve cerca de 80 funcionários e terá validade até que o processo administrativo aberto pela Diretoria Geral para analisar individualmente cada caso seja concluído.

De acordo com o ato, ao final da investigação, se ficar indicado que houve ilegitimidade na nomeação ou irregularidade na prestação de serviços, "o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Senado para providenciar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos pelo serviço".

O servidor poderá ser recontratado, se o senador ou o seu chefe direto solicitar a manutenção do servidor no quadro de comissionados. Os servidores terão que comprovar, por exemplo, para a sindicância, por meio de um documento, que tiveram a nomeação solicitada pelo parlamentar ou chefe responsável pela vaga.
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