NOTA DE ESCLARECIMENTO.

IRREGULARIDADES NA CASA DO ESTUDANTE DE PAULO AFONSO EM SALVADOR.

O imóvel adquirido pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, situado à Rua Odilon Santos, 161 – Rio Vermelho em Salvador, onde funciona a CASA DO ESTUDANTE DE PAULO AFONSO desde 1993, está em situação irregular junto à Prefeitura Municipal de Salvador.

Em decorrência dos débitos de IPTU, há ação de Execução Fiscal ajuizada na 4ª Vara da Fazenda Pública sob o processo nº 140986186033, referente ao período de 1993 a 1996 (GESTÃO ANILTON BASTOS - DEM) e o exercício 1997 a 2000 (GESTÃO PAULO DE DEUS - DEM) na 1ª Vara da Fazenda Pública sob o processo nº 140039791896.

Na gestão de Raimundo Caires tentou-se resolver esta situação, mas inviabilizado pela falta da ESCRITURA PÚBLICA da posse do imóvel pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, não foi possível. Este é o problema crucial da Casa do Estudante e deverá ser prioritário para a gestão municipal.

Ainda na gestão de Raimundo Caires várias ações foram efetuadas na Casa do Estudante, com destaque para adequação da sala de estudo com a instalação de um janelão para a melhoria da ventilação e iluminação, reduzindo assim o consumo de energia elétrica; pintura e retelhamento do imóvel; melhoria da qualidade alimentar e nutricional com inclusão de proteínas na alimentação dos jovens com oferta de carne, que nas gestões anteriores não havia.

Assessoria

Raimundo Caires.