Estado repassa R$ 9,7 milhões a 83 filantrópicas do Sua Nota é um Show

Desde o início da crise sanitária, em março do ano passado,as transferências do programa às entidades já somam R$ 21,7 milhões.

Oitenta e três organizações filantrópicas que atuam nasáreas social e de saúde em toda a Bahia contam com um bom reforço no caixa emmeio aos desafios impostos pela crise sanitária: o Governo do Estado, por meioda Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), liberou para estas entidades umtotal de R$ 9,7 milhões para quitar todos os compromissos relativos à segundafase do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, anterior a sua atualvinculação com a campanha Nota Premiada Bahia.

“Trata-se de um significativo reforço no caixa das entidadesante os desafios trazidos pela pandemia”, ressalta o secretário da Fazenda doEstado, Manoel Vitório, lembrando que as filantrópicas proporcionam assistênciae cuidados a um grande número de baianos.

Nota Premiada Bahia

Como aconteceu com outras filantrópicas que já tiveram seusrepasses quitados, a liberação dos recursos para estas entidades ocorre após aresolução de entraves burocráticos associados à segunda fase do Sua Nota é umShow de Solidariedade, esclarece o superintendente de Desenvolvimento da GestãoFazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas.

Ele ressalta que desde o início da campanha Nota PremiadaBahia, em janeiro de 2018, o total repassado às filantrópicas já soma R$ 50,5milhões. “Parte deste total corresponde aos pagamentos relacionados àregularização da fase anterior à atual, mas o maior volume diz respeito aosrepasses quadrimestrais regulares”, explica.

De acordo com o coordenador do programa na Sefaz, André LuizSouza Aguiar, houve uma simplificação das exigências burocráticas quando oprograma passou a ser vinculado à Nota Premiada e as notas fiscais eletrônicassubstituíram notas e cupons em papel. “Na fase atual, quando ocorre a aquisiçãode mercadorias e serviços, as entidades deverão exigir a documentação fiscalpertinente, e mantê-la por cinco anos à disposição da Administração Pública.Além disso, é exigido que mantenham em dia as obrigações com o FGTS e o INSSpara que os repasses ocorram regularmente a cada quadrimestre. Outro cuidadoimportante para as entidades é que atualizem constantemente as informaçõescadastrais e bancárias, evitando, desta forma, o não pagamento imediato dovalor contemplado por inconsistência de dados.

Como apoiar

A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show deSolidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no Site Nota Premiada deve escolher até duas instituiçõesfilantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irácompartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado nosite. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos queemitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota FiscalEletrônica (NF-e).