Bahia zera ICMS para empresas de transporte intermunicipal de passageiros

O governobaiano vai reduzir em 100%, até 31 de dezembro, a base de cálculo do ICMSincidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipalde passageiros, de acordo com decreto assinado pelo governador Rui Costa quesairá no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A medida busca dar suporte a umdos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidasrestritivas de circulação de pessoas, principalmente em 2020, e da baixademanda ainda registrada.

A Bahia já reduza base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim acarga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão dezerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria daFazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 10 milhões.

“O incentivo éimportante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros temenfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crisesanitária”, afirma o governador Rui Costa.

Estado Solidário

O secretárioda Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia já vem adotando, no âmbito doPrograma Estado Solidário, uma série de ações destinadas a apoiar segmentoseconômicos e sociais afetados pela pandemia.

São exemplosde ações já implementadas por meio do Programa Estado Solidário o pagamento devale alimentação e bolsa presença para estudantes em situação de vulnerabilidadeeconômica, a isenção do pagamento de contas de água para famílias de baixarenda, a prorrogação do pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo ede autoescolas em 2020 e 2021, a prorrogação e parcelamento do ICMS de março eabril de 2021 e a implementação de linha especial de microcrédito paramicroempreendedores formais e informais.