Programa selo parceiro da justiça, voltado para instituições comprometidas com a desjudicialização, tem inscrições abertas até o dia 20/09

Continuam abertas, até o dia 20/09, as inscrições para oprograma Selo Parceiro da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Oprojeto visa a criação de uma rede de entidades parceiras, comprometidas com adesjudicialização de demandas, por meio do fortalecimento do uso de métodospreventivos e autocompositivos.

Podem participar do programa pessoas jurídicas de direitoprivado e público, notadamente empresas, grupos empresariais, fundações,municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Os participantes devem apresentar projetos inovadoresrelativos à desjudicialização e/ou cumprir metas quantitativas de redução damédia de processos e do acervo processual em trâmite no PJBA. O Selo Parceiroda Justiça será entregue pelo Tribunal conforme as instituições forem cumprindoos objetivos do acordo.

Clique aqui e acesse o regulamento do Programa Selo Parceiroda Justiça

As instituições interessadas em participar do programa devemse inscrever através do endereço de e-mail: [email protected], enviandoa documentação necessária, descrita no regulamento.

Cabe salientar que as entidades parceiras devem,obrigatoriamente, antes de formular a inscrição no programa, estar habilitadasna Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) do PJBA.

O programa possui dois eixos de atuação:

I – inovador, com a apresentação de projetos originaisrelacionados à desjudicialização; e

II – integrativo, com o cumprimento de metas de redução denovas demandas e a redução do acervo processual existente.

A cerimônia de premiação das instituições parceiras ocorrerátodos os anos, na segunda semana de março. A certificação poderá ser utilizadaem campanhas publicitárias, em informes aos acionistas e em publicações quetenham por finalidade divulgar dados de interesse da entidade parceira.

O Decreto Judiciário nº 525, de 16 de agosto de 2021, quecria o Selo Parceiro da Justiça, considera, dentre outras coisas, a excessivajudicialização de conflitos e o volume de demandas judiciais em curso na justiçabaiana; e a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quedispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dosconflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

A unidade que administra o programa é o Núcleo Permanente deMétodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do PJBA.