Semana Nacional Da Conciliação 2021 foca em processos em fase de execução; inscrições para participar seguem abertas até 15/10

A XVI Semana Nacional da Conciliação (SNC) deste ano, queserá realizada de 8 a 12/11, vai priorizar os esforços de tribunais eprofissionais de mediação e conciliação nos processos que estão em fase deexecução. Milhões de ações judiciais que já foram sentenciadas sem que a partevencedora tenha recebido o que lhe é devido estão nesse estágio.

Conforme o CNJ, os processos de execução ou em fase decumprimento de sentença – fase do processo em que a decisão judicial éefetivamente cumprida – ocorrem em proporção muito maior que os processos nafase de conhecimento, o estágio anterior da ação na qual o juízo ouve as partese busca informações para tomar uma posição a respeito do conflito. A quantidadede processos de execução ou em fase de cumprimento é 54% maior que o volume deações judiciais em fase de conhecimento. O foco da XVI Semana Nacional daConciliação é minimizar essa diferença.

Este ano, o mote da campanha “Conciliação: mais tempo paravocê” se alinha a um dos objetivos pretendidos com a solução negociada deconflitos, a celeridade no cumprimento das decisões judiciais.

O Decreto Judiciário nº 580, de 09/09/2021, dispõe sobre asações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. O normativo defineos prazos, cronograma de atividades básicas, as medidas a serem adotadas pelosjuízes titulares, auxiliares ou substitutos, entre outros pontos. No PJBA, oNUPEMEC responde pelas ações de conciliação.

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