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Paulo Afonso, BA
A Comissão de Constituição eJustiça da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia recebeu documentos quelevantam a suspeitas de que a empresa LabTem Comercio e Serviços de produtosEletromédicos Ltda com endereço a Rua Major Codeceira ,74 - Santo Amaro -Recife - PE CEP. 50100-070 teria conseguido ser contratada para o fornecimentode materiais a serem utilizados no combate ao Covid-19. O problema, segundoinformações, é que no local que consta na documentação há uma empresa quetrabalha com banhos, tosas e cuidados com animais.
Já no cartão CNPJ na receitaFederal, o endereço da empresa é na Rua Bacharel Jose Mario de Oliveira, número5886, Bairro Candeias na cidade de Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco.
A justificativa para acompra por “dispensa de licitação” dos materiais pelo município foi definidocomo, “O presente Termo de Re,ferência tem por objeto a aquisição de INSUMOSHOSPITALARES,EM CARATER DE URGÊNCIA, que serão utilizados pelos pacientesinternados no HOSPITALDE URGÊNCIA COVID, no enfrentamento do Coronavírus(COVID-19) com base na LeiFederal n® 13.979/2020, Decreto do Município de PauioAfonso n ® 5765/2020 e aMedida Provisória n® 926/2020, de acordo com asespecificações e quantidades constantesneste termo”. (a escrita está conformeconsta do processo Administrativo nº 1650/2020).
Ainda segundo o que está nadocumentação, o valor é de R$ 53.351,00 (cinquenta e três mil, quinhentos ecinquenta e um reais). Sendo, 10 unidades de circuito de aspiração fechadatraquela 54CM lOFR, 50 unidades de circuito de aspiração fechada traquela 54CM14FR, 40 unidades de circuito de aspiração fechada traquela 54CM 16FR.
Está é só uma das váriasdenuncias que estão de posse dos vereadores e que vão ser apuradas com ainstalação da CPI dos Deuses.
As evidências são fortes,mas precisam ser apuradas para que não reste nenhuma dúvida com relação àconduta dos acusados. A Lei é para todos e a CPI será o lugar onde acusação edefesa devera apresentar as suas teses.
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