Bahia investe mais e tem menor endividamento em duas décadas, mas mantém cautela

O governo brasileiro, ressaltou ainda Manoel Vitório, “nãotem se posicionado com clareza nem adotado políticas no sentido de evitar umrecrudescimento da crise econômica com os consequentes riscos dedesestabilização social”. Neste contexto, explicou, o Estado da Bahia temavaliado a fase atual de alívio fiscal com baixo endividamento e bom desempenhona gestão tributária principalmente como oportunidade para incrementar, nobiênio 2021-2022, investimentos em infraestrutura e em ampliação e melhoria dosserviços públicos nas áreas de saúde, segurança e educação.

“Ao passo em queassegura o equilíbrio das contas, o Estado tem preservado a sua capacidade demanter os investimentos públicos e seguirá com essa diretriz, contribuindoassim para um movimento anticíclico no cenário de crise atual”, afirmouVitório. O propósito é impulsionar ainda mais os investimentos neste final deano e ao longo de 2022 para fazer face às dificuldades enfrentadas pelaeconomia brasileira no pós-pandemia.

O ritmo de investimentos já vem crescendo nos últimos meses.Até agosto deste ano, o governo empenhou R$ 1,72 bilhão com este fim, ante R$1,09 bilhão registrados em igual período de 2020. A Bahia soma R$ 17,7 bilhõesem investimentos realizados pela administração direta desde 2015 e permanece emsegundo lugar entre os estados brasileiros neste quesito, atrás novamenteapenas de São Paulo. O Estado alcançou este desempenho mesmo enfrentandodificuldades de acesso a operações de crédito e tem investido principalmentecom recursos próprios, lembrou Manoel Vitório.

Gastos crescentes com educação e saúde

Os gastos empenhados com educação e saúde até o segundoquadrimestre já contemplam os patamares mínimos de desembolsos previstos pelaConstituição para estas áreas, respectivamente de 25% e 12% da receita. Osgastos liquidados, ou seja, aqueles efetivamente pagos, representam desembolsosbem acima daqueles registrados no mesmo período no ano passado: em educação, oEstado já gastou R$ 1,4 bilhão a mais que em 2020, e em saúde, R$ 493,9milhões.

Vitório destacou que esta ampliação nos gastos reflete oesforço próprio do governo estadual, já que houve perdas de receitas comtransferências da União nas duas áreas. Na saúde, houve queda de 14,08% nosrepasses do SUS – Sistema Único de Saúde, no comparativo entre 2020 e 2021. Nade educação, as despesas continuam a ser impactadas pelo crescente déficit doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação (Fundeb), ou seja, a diferença entre o valor aportadoao fundo e o retorno por parte da União: este resultado negativo para o Estado,que em todo o ano de 2020 foi de R$ 2,5 bilhões, já havia chegado a R$ 2bilhões até o mês de agosto deste ano.

Vitório enfatizou ainda a relevância de outras categorias dedespesas que vêm exigindo desembolsos expressivos por parte do Estado. Umadelas é o pagamento de precatórios, cujo passivo crescente soma hoje R$ 5,3bilhões, com desembolso previsto de R$ 674,7 milhões em 2021. Outra despesa dealta relevância está relacionada ao combate aos efeitos da crise sanitáriaproduzida pela covid-19. De janeiro a agosto deste ano, o desembolso foi de R$1,6 bilhão no enfrentamento à pandemia. Destes, R$ 1,2 bilhão concentraram-seno segundo quadrimestre, a partir de maio.

Endividamento baixo

Com a dívida consolidada líquida equivalente a 37% da receitacorrente líquida, o endividamento chegou ao nível mais baixo em 20 anos. Esteperfil coloca as contas do Estado em posição bastante confortável, observouManoel Vitório: basta dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) admiteum teto de 200% para a relação entre a dívida e a receita.

“Hoje, o Estado não precisa nem da metade da receita parapagar sua dívida”, comparou, lembrando que em 2006 a relação era de 102%, ouseja, o valor da dívida era equivalente ao da receita. “Desde então, oendividamento entrou em trajetória de queda, estabilizou-se em patamares maisbaixos e agora voltou a cair”. A situação da Bahia é bem diferente da queocorre com os maiores estados brasileiros, todos com endividamento bem acima: oRio de Janeiro tem a dívida equivalente a 197% da receita corrente líquida,seguido por Rio Grande do Sul (184%), Minas Gerais (162%) e São Paulo (127%).

 Foto: DivulgaçãoAscom/Sefaz-Ba.