XVI Semana Nacional de conciliação: PJBA registra 17.062 processos inscritos

Somente no Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, há10.312 audiências previstas para serem realizadas de 08 a 12/11. O númeroinclui também os agendamentos que não foram estimulados pela SNC.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções deConflitos (NUPEMEC) do PJBA, coordenado pelo Juiz Moacir Reis Fernandes Filho,organiza a SNC no Judiciário baiano, que, em virtude da pandemia da COVID-19,será realizada de forma híbrida (virtual e presencial). O atendimentopresencial ocorrerá apenas se constatadas condições sanitárias que oviabilizem.

Este ano, o PJBA conta com a participação de mediadorescertificados e em formação, atuando voluntariamente durante a SNC. O curso decapacitação será realizado pela instrutora Karolinne Gomes, credenciada noConselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (27).

Proposta pelo CNJ, a Semana Nacional de Conciliação tem oobjetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios, queevitam eventuais desgastes e custos de um processo judicial. A campanha desteano trabalha com o conceito “Conciliação: mais tempo para você”. 

Nesta edição, o CNJ também realiza campanha de incentivo àinclusão de processos em fase executória, considerando constituírem osprocessos de execução, ou em fase de cumprimento de sentença, o principalgargalo da Justiça brasileira, representando 54% a mais do que o acervo deprocessos na fase de conhecimento. 

O Decreto Judiciário PJBA nº 580, de 09/09/2021, dispõesobre as ações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. O normativodefine os prazos, cronograma de atividades básicas, as medidas a serem adotadaspelos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, entre outros pontos.