Bahia oficializa congelamento de valores de referência para ICMS dos combustíveis

O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado àssucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança napolítica de preços da Petrobras que tem como avalista o governo federal, ospreços vão continuar subindo,e a iniciativa dos Estados não vai adiantar”,afirma o secretário.

A Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotaçãodo dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassamestes aumentos de forma automática para o consumidor. “A política da Petrobrasé um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil,indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”,afirma Manoel Vitório. A empresa, acrescenta, “deve responder ainda por quemantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo,avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado.

Alíquotas seguem as mesmas

As fazendas estaduais estão contribuindo com a renúncia desuas próprias receitas para auxiliar na superação da crise, lembra ainda osecretário Manoel Vitório, mas aguardam uma solução definitiva do governofederal para este problema que compromete o bem-estar da população e os setoresprodutivos da economia brasileira.

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS paracombustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, paraas alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenasuma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É estemecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui oPreço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado(MVA).