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Contribuinte notificado pode regularizar débito de IPVA no site da Sefaz-Ba

Contribuinte notificado pode regularizar débito de IPVA no site da Sefaz-Ba

09/12/2021 10h40 Atualizada há 5 anos atrás
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Contribuinte notificado pode regularizar débito de IPVA no site da Sefaz-Ba

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado(Sefaz-Ba), e foram notificados e multados em função do atraso, podemregularizar a situação pelo site Sefaz, sem a necessidade de sedeslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso opagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obterdesconto de até 70% sobre o valor da multa.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, épreciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento ede eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Esses pagamentos poderão serfeitos no dia seguinte ao da quitação do IPVA em atraso e, para isso, ocontribuinte pode se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos doBrasil, Bradesco ou Bancoob e apresentar o número do Renavam. Caso seja clientede uma dessas instituições bancárias, a quitação pode ser feita via aplicativoou site.


Atendimento Sefaz-Ba

Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, pode entrar emcontato com a Fazenda Estadual por meio do call center (0800 071 0071), em diasúteis, das 8h às 18h, ou do [email protected]. Além disso, ao acessaro Sefaz e clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão, ocontribuinte terá acesso a todos os 144 serviços da Sefaz-Ba, sem a necessidadede comparecimento a unidades de atendimento presencial. As opções de serviçosestão listadas em ordem alfabética, mas também é possível digitarpalavras-chave para fazer a busca. Antes de clicar para chegar à página desolicitação do serviço, o usuário é apresentado às informações necessárias,incluindo documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e aincidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão doatendimento e a base legal que ampara o direito em questão.


Balcão Virtual

Uma novidade da Sefaz-Ba para facilitar a vida do cidadão éo Balcão Virtual, modalidade de atendimento remoto a partir da interação porvideoconferência entre a equipe de atendentes e os usuários dos serviços dofisco estadual. O atendimento acontece em salas virtuais de segunda asexta-feira das 8h às 14 horas. O Balcão disponibiliza atendimento para trêstipos de serviços: Emissão de DAE – Documento de Arrecadação Estadual parapagamento do IPVA, orientação sobre a Emissão de Nota Fiscal Avulsa eorientações gerais sobre outros serviços da Secretaria da Fazenda. Aos poucosnovos serviços serão disponibilizados através deste canal.


Rede SAC

Caso o contribuinte opte por ir até uma das unidades daFazenda Estadual, o atendimento da Sefaz-Ba acontece nos postos SAC Barra, BelaVista e Salvador Shopping, além de em outras 25 localidades no interior doEstado e Região Metropolitana (RMS). A relação completa, com os endereços, estádisponível no Sefaz. O atendimento na Rede SAC na capital e emFeira de Santana é realizado com agendamento, por meio do SAC Digital. Para teracesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço SAC Digital no navegador de internet. Nas unidades do interior, oatendimento é feito por demanda espontânea.

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