Operação da Sefaz-Ba verifica irregularidades com máquinas de cartão

Entre os problemas já identificados estão 409 contribuintesque não foram encontrados no endereço de cadastro, o que levou o fisco baiano atornar as empresas inaptas, ou seja, impedidas de operar. Outro problemaencontrado é o de equipamentos POS registrados por uma loja, mas utilizados poroutra, o que constitui irregularidade passível de multa e apreensão da máquina.A operação também encontrou casos de notas fiscais emitidas em desacordo com alegislação, seja via equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), seja vianotas fiscais em papel, práticas que já não são mais permitidas.

A multa aplicada pela utilização de equipamento parapagamento via cartão de crédito ou de débito que não esteja vinculado ao CNPJdo estabelecimento onde ocorreu a operação é de R$ 13,8 mil para cadaequipamento divergente encontrado. O diretor de Planejamento da Fiscalização daSefaz-Ba, César Furquim, explica que as empresas com divergências quanto aoprescrito na legislação poderão ser indicadas para aprofundamento dafiscalização. Já as que apresentaram indício de fraude fiscal foramencaminhadas para as Inspetorias do Estado e Gerência de Monitoramento doContribuinte, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Planejamento

Com base em cruzamentos de dados fiscais e a participaçãodas Inspetorias de todas as regiões do estado, da Gerência de Mercadorias emTrânsito e da Gerência de Monitoramento do Contribuinte, foram mapeados alvoscom grande potencial de ilícitos fiscais que, com isso, prejudicam o mercadoformal com a prática de concorrência desleal. Os principais vetores da açãoforam baseados em critérios como contribuintes do varejo com valor de venda emcartões de crédito e débito zerados ou muito baixos, empresas varejistas combaixa emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em relação aovolume movimentado e verificação de endereço de cadastro em virtude damovimentação econômica constante nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda,entre outros batimentos verificados.

Toda a ação vem sendo feita com a utilização de suportetecnológico para tornar mais ágil a coleta dos dados observados em campo. Osfiscais preenchem um formulário eletrônico com interface amigável, por meio deum  aparelho celular, fazendo uso de QRcode ou link, e enviam para a área de inteligência fiscal da Sefaz-Ba, on-line,as informações com os dados dos contribuintes, irregularidades encontradas efotografia do local visitado.

De acordo com César Furquim, a área de inteligência fiscal,responsável por mapear em tempo real o desenrolar das atividades desempenhadas,tem ampliado seus recursos tecnológicos como resultado dos investimentosrealizados nos últimos anos via programa Sefaz On-line. A rapidez do processode recebimento das informações possibilita que a Secretaria da Fazenda ajuste ocurso da operação, faça a medição precisa das variáveis e estabeleça as respostasapropriadas em cada caso, explica.

“Esse tipo de operação é importante por diversos motivos. Umdeles é marcar a presença da fiscalização nos estabelecimentos comerciais.Outro é inibir o uso de máquinas de cartões de crédito vinculadas aestabelecimento ou empresa diferente do estabelecimento do contribuinte”,explica o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana.

A operação é mais uma iniciativa que marca a plena retomadadas operações de campo estruturadas com grande contingente de fiscais daSefaz-Ba, que estiveram restritas em função da pandemia. “Para isso, o apoiodas inspetorias foi fundamental na execução das visitas. O norte de toda aoperação foi a modernização das etapas para trazer melhores resultados, com aotimização das equipes”, assinala César Furquim. Ele explica que o totalestimado de crédito reclamado até o momento é de mais de R$ 900 mil reais.