Bahia manterá congelamento de ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias

2. Na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobraspromovessem a revisão da política de preços da empresa, os estadosestabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021,dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS doscombustíveis. Desde então, os preços continuaram aumentando e a gasolina, porexemplo, já é vendida hoje nos postos baianos pelo valor médio de R$ 6,90. Enquantoos preços ao consumidor continuaram subindo, tanto a alíquota quanto o preço dereferência para cobrança do ICMS permanecem congelados.

3. O congelamento se encerraria no dia 31 de janeiro, o quelevou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustesnos valores de referência ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início denovembro.

4. Nesta quinta-feira (27), em reunião do Confaz, os estadosdecidiram demonstrar mais uma vez boa vontade, prorrogando por mais 60 dias ocongelamento, na esperança de que o Governo Federal possa fazer a sua parte,com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços doscombustíveis.

5. A atual situação só está beneficiando a Petrobras e seusacionistas: a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receitalíquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. Para se ter uma ideia, a receita líquidada Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado daBahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos.

6. Enquanto não se chega à solução para o problema, épreciso tomar cuidado com as notícias falsas que infelizmente seguem sendodisseminadas. É lamentável que a população brasileira ainda tenha de convivercom este tipo de postura. Trata-se de um evidente desserviço ao interessepúblico em uma sociedade que já vem sendo castigada nos últimos anos porsucessivas dificuldades econômicas agravadas pela pandemia.