Conselheiros aprovam contas da câmara de Macururé

16/02/2022 18h06 Atualizada há 5 anos atrás

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Conselheiros aprovam contas da câmara de Macururé

Na sessão desta quarta-feira (16/02), os conselheiros da 2ªCâmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas,as contas da Câmara de Macururé, da responsabilidade do vereador Fábio PereiraMaia, relativas ao exercício de 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator doparecer, não imputou nenhuma penalidade ao gestor, em razão das poucasressalvas indicadas no relatório técnico.

A Câmara de Macururé recebeu, a título de duodécimos, aquantia total de R$1.023.269,64 e realizou despesas no montante deR$1.022.880,76, respeitado o limite previsto no art. 29-A da ConstituiçãoFederal. O gasto total com pessoal alcançou o montante equivalente aR$891.866,24, correspondente ao percentual de 3,77% da receita corrente líquidado município, observando o limite de 6% previsto na Lei de ResponsabilidadeFiscal.

O acompanhamento técnico indicou, como ressalvas, aapresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais,ausência de registro de informações no sistema SIGA, do TCM, e casosirregulares de empenho, liquidação e pagamento.

A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro MárioNegromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira, e pelosauditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.

Cabe recurso da decisão.

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