Ex-prefeito de Sítio do Mato punido por gastos com diárias

O ex-prefeito, intimado a se pronunciar no processoadministrativo, não apresentou qualquer argumento ou documentação parajustificar os gastos. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, em seuvoto, disse que, ao analisar o caso, é “forçosa a conclusão de que o gestorextrapolou os limitas do razoável e ainda o princípio da economicidade,essenciais à conclusão dos gastos públicos, sendo possível afirmar que asdiárias pagas se afiguram como salário indireto em benefício de agentespolíticos, o que reclama a punição do ordenador das despesas”.

Ao final de seu voto, após relacionar as punições aoex-prefeito, o conselheiro determinou, ao atual prefeito, a adoção de “medidasurgentes voltadas para a adequação dos limites dos valores das diárias pagasaos agentes políticos e servidores do município, observando o interesse públicoe os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade”.

Cabe recurso.