Sefaz-Ba publica Prestação de Contas Simplificada de 2021

A Prestação de Contas Anual Simplificada 2021 do Governo doEstado da Bahia já está disponível para acesso no site da Secretaria da Fazenda(Sefaz-Ba), o Sefaz. A cartilha, que contém 74 páginas, trazilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o uso decores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativasao ano anterior.

A ideia é oferecer ao cidadão melhores condições para oentendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando asinformações ao grande público. Para acessar o documento, basta entrar noportal, clicar no canal Finanças Públicas e Controle Interno, em seguida emContas Públicas - Balanço Geral do Estado e, por último, em Prestação de ContasSimplificada 2021.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressaltaque apesar da crise que atinge a economia nacional, agravada desde 2020 pelocenário de pandemia, a Bahia contabilizou economia real de R$ 9 bilhões entre2015 e 2021 nas despesas de custeio, o que permitiu ao Programa de Qualidade doGasto Público destinar mais recursos para o atendimento das demandas dasociedade. “O governo baiano somou investimento de R$ 18 bilhões no mesmoperíodo, o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo”, reforça Vitório.

Conteúdo didático

Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadãoencontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público,receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balançoorçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balançopatrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de ResponsabilidadeFiscal, dívida pública, balanço econômico, concessões de serviços públicos,parcerias público-privadas e consórcios públicos, além dos aspectos legais,econômicos, financeiros e fiscais da pandemia da Covid-19.

O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência deAdministração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria deContabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis sãooriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade eFinanças do Estado da Bahia (Fiplan).

O material segue as normas federais e estaduais que regem amatéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, eincorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal eresoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras deContabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelasorientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria doTesouro Nacional (STN).