Sefaz-Ba terá US$ 44,5 milhões para modernização da gestão fiscal com apoio do BID

O contrato foi assinado pelo representante do BID no Brasil,Morgan Doyle, e pelo secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.Os recursos previstos para o Profisco II, que tem prazo de cinco anos para serconcluído, somam US$ 44,5 milhões. Destes, US$ 40 milhões correspondem afinanciamento do BID, e US$ 4,5 milhões a contrapartida do Estado.

“No cenário atual de contínua evolução tecnológica, asegunda etapa do Profisco vai continuar dando suporte para que o processo demodernização do fisco baiano possa avançar”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Alémde melhorar a performance da administração tributária e o relacionamento destacom o contribuinte, “a modernização do fisco, constitui, ao lado do controle degastos e do combate à sonegação, os pilares de uma estratégia fundamental paraque o governo da Bahia preserve o equilíbrio fiscal, mantenha a plena operacionalizaçãodos serviços públicos e siga entre os líderes do país em investimentos queatendem diretamente às demandas da sociedade”, ressalta Manoel Vitório.

O secretáriolembra que a primeira etapa do Profisco, entre os anos de 2014 e 2019, foi umapoio importante para a modernização do fisco baiano, que ampliousignificativamente o seu parque tecnológico e tornou-se referência no país emuso de novas ferramentas aplicadas à administração tributária na era dos dadosfiscais digitais. Ele cita entre os principais avanços desta primeira etapa asmalhas fiscais censitárias, o programa e-Fiscalização e o Domicílio TributárioEletrônico.

A Sefaz-Ba multiplicou em mais de dez vezes a sua capacidadede armazenamento de dados desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contarainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandesvolumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados deúltima geração. Entre os resultados alcançados com a modernização está o crescimentoconstante, nos últimos anos, da participação da Bahia no total do ICMSarrecadado nacionalmente.

Profisco II

O Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscaldo Estado da Bahia – Profisco II consiste em um conjunto de ações cujo objetivoé contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado da Bahia por meio damodernização dos processos que envolvem a gestão fazendária e asadministrações  tributária e financeira.

O programa é estruturado em três componentes deinvestimentos. Gestão fazendária e transparência fiscal é o primeirocomponente, envolvendo ações nas áreas de governança pública, capacitação,controle interno e transparência, além de compras públicas e tecnologia dainformação.

O segundo componente é o de Administração tributária econtencioso fiscal, que terá como focos projetos que reduzam a burocracia parao contribuinte, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias emodernizando o atendimento remoto, melhorando e ampliando o sistema de malhafiscal e investindo ainda na melhoria do controle do contencioso fiscal.

Administração financeira e gasto público, o terceirocomponente, contempla ações nas áreas de programação financeira, dívidapública, controle de gastos públicos, além de gestão de passivos contingente eRequisições de Pequeno Valor.

Linha de crédito

O Programa de Modernização Fiscal (Profisco) é uma linha decrédito que está disponível aos Estados brasileiros para investimentos namodernização e integração dos sistemas de gestão fiscal pública. A linhafinancia capacitação, serviços de consultoria, reforma e modernização deunidades operacionais e de atendimento ao contribuinte, além de aquisição deequipamentos de informática, sistemas e materiais.

Para definir as atividades e metas dos produtos contidos noPlano de Ações e Investimentos do programa, as equipes do BID e Sefaz-Ba sereuniram com as áreas responsáveis pela execução para identificação de melhorespráticas apresentadas e os produtos mais completos e atuais disponíveis.