Autorregularização pelo contribuinte avança na Sefaz-Ba com apoio da tecnologia

A modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda doEstado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que vêem ampliadasas possiblidades de regularizar seu cadastro junto ao fisco, evitando assanções previstas pela legislação. Eventuais erros em declarações ou pagamentosidentificados nas malhas fiscais são informados aos contribuintes via DomicílioTributário Eletrônico (DT-e) e podem ser corrigidos por meio daautorregularização, de forma a evitar possíveis autuações ou sançõesadministrativas. As empresas empenhadas em manter em dia sua agenda tributáriasão assim beneficiadas pela agilidade do fisco na identificação deinconsistências e na comunicação destas ao contribuinte, sem que decorra muitotempo após ocorrido o fato gerador.

Graças à tecnologia, o fisco estadual vem melhorandocontinuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificando orelacionamento com os contribuintes. A Sefaz-Ba teve a capacidade dearmazenamento de dados multiplicada em mais de dez vezes desde 2015, de 70 para800 terabytes. Passou a contar ainda com um servidor de Big Data equipado paraprocessar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e comrecursos de mineração de dados de última geração.

A fiscalização baseada no cruzamento de dados utilizainformações contidas nos documentos fiscais digitais, nas declarações enviadaspelos contribuintes do ICMS e nos relatórios apurados junto às operadoras decartões de crédito e débito, entre outras fontes. Para se ter uma ideia doimpacto desta nova metodologia nos resultados da atuação do fisco baiano, nostrês primeiros meses de 2022 só os contribuintes do Simples Nacional fizeram aautorregularização, por meio do DT-e, de R$ 717 milhões em lançamentos fiscaisque foram alvo de notificações de inconsistências apontadas pelas malhasfiscais, o que resultou no pagamento de R$ 19,5 milhões devidos ao fisco.

Ao todo, no período, foram verificados, via malha fiscal,20,6 mil indícios de inconsistências. Os contribuintes que não atenderem àmalha fiscal estarão sujeitos a inaptidão, ficando impedidos de emitir notasfiscais. Neste caso, se confirmadas as inconsistências apontadas na malha,estarão passíveis de cobrança de multas e acréscimos moratórios.

Enfrentamento da crise

“A melhoria dos processos de fiscalização e de combate àsonegação é um dos pilares no enfrentamento da crise econômica brasileira quese prolonga nos últimos anos, ao lado de um consistente trabalho dequalificação de gastos, que também foi implantado com êxito na Bahia”, afirma osecretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele esclarece que, junto com anova infraestrutura tecnológica, a implantação de novos sistemas corporativos,entre os quais se destacam o e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária, estádiretamente relacionada com a melhoria da eficiência do fisco.

“O e-Fiscalização amplia o combate à sonegação aointensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintesselecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados peloscruzamentos de dados via Malha Fiscal Censitária”, explica o superintendente deAdministração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. “Já a malha fiscal é umprocesso contínuo e tende a se ampliar cada vez mais".

Os dois sistemas, assim como o Domicílio TributárioEletrônico, são resultado do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 paramodernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano,com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota FiscalEletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), EscrituraçãoFiscal Digital (EFD), Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras.

Impacto

O diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, JadsonBittencourt, ressalta o impacto do e-Fiscalização tanto para o planejamentoquanto para a execução da fiscalização. “Todo o fluxo de atividades dafiscalização passou a ocorrer com base no sistema, desde a fase de realizaçãodos batimentos da malha censitária, passando pelo planejamento, que inclui aseleção de alvos e a avaliação das equipes disponíveis, até a emissão dasordens de serviço a serem executadas pelos fiscais, com eventual geração deautos de infração”. O próximo passo do e-Fiscalização, explica, é incluirtambém o final da fase administrativa da fiscalização, na qual é instituído oProcesso Administrativo-Fiscal.

Já o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, CésarFurquim, enfatiza por sua vez a complementariedade entre os sistemas. “ASefaz-Ba recebe um volume muito grande de informações fiscais, estejam elas nasdeclarações enviadas pelos contribuintes ou nos documentos eletrônicos, e nosúltimos anos, os investimentos em tecnologia possibilitaram que chegássemos aoestágio atual de cruzamento em tempo real desses dados, o que viabiliza umaidentificação mais precisa e ágil de possíveis inconsistências”, destacou odiretor.

As novas rotinas, explicou Furquim, são benéficas não sópara o Estado, mas também para os contribuintes. “Os cruzamentos de dadosfiscais são fundamentais para controlar o cumprimento das obrigaçõestributárias pelas empresas, gerando como resultados o fortalecimento do mercadoformal, a concorrência leal entre as empresas e a melhoria do ambienteeconômico”. Outras vantagens são a redução do passivo tributário, pois adescoberta das inconsistências próximas ao fato gerador evita que o problematome uma proporção maior, e a ampliação do universo fiscalizado, o que acabaaumentando o mercado para os profissionais contábeis, e uma menor interferênciano ambiente da empresa.

DT-e

A comunicação das inconsistências para os contribuintes éfeita via Domicílio Tributário Eletrônico, por isso a Sefaz-Ba alerta asempresas ainda não credenciadas neste sistema para a necessidade de secadastrarem o quanto antes. “É imprescindível que todos os contribuintesacessem frequentemente a sua caixa de entrada do DT-e e leiam atentamente asnotificações, para evitar a inaptidão e outras sanções por não atendimento àmalha fiscal”, afirmou o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba.Além da inaptidão, o não atendimento à malha fiscal pode sujeitar ocontribuinte a uma ação de fiscalização que, quando iniciada, afasta o direitoà denúncia espontânea.

Parte integrante do e-Fiscalização, o DT-e permite acomunicação bidirecional fisco – contribuinte, com encaminhamento de arquivosanexos tanto pelo fisco quanto pelas empresas ou escritórios de contabilidade,e é completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda acomunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização é armazenadajunto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base deconhecimentos.

“Todas as informações necessárias para que a empresa possaresolver as inconsistências são enviadas via DT-e. Ou seja, não há anecessidade do contribuinte se deslocar até uma unidade da Sefaz para sanar aquestão. Naturalmente os nossos canais de atendimento estão disponíveis casoseja necessário”, assinalou César Furquim. O procedimento de credenciamentopara o DT-e está disponível no www.sefaz.ba.gov.br,no link Inspetoria Eletrônica >> DT-e/e-Fiscalização >> ManualDT-e. Estão obrigados a usar o Domicílio Tributário Eletrônico os contribuintesinscritos nas condições Normal, Empresa de Pequeno Porte, Microempresa (excetoMEI) e Substituto. Os contribuintes pessoa física (Produtores Rurais) e o MEItambém podem aderir ao DT-e, mas de forma opcional.