Posto Legal intensifica fiscalização em cinco municípios do Norte da Bahia

Durante a fiscalização, três bicos de bombas foraminterditados pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial (Ibametro) por irregularidades como vazamento e vazão abaixo dopermitido, trazendo danos ao consumidor.

Pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor(Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem preços e forado prazo de validade, erros na placa de razão entre os valores do etanol e dagasolina comum, além da ausência da tabela de tributos e de razão incidentessobre os combustíveis, além da ausência do código de defesa do consumidor emlocal visível.

A Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) identificou ouso irregular de máquina de cartão de crédito em um posto, outroestabelecimento que não estava emitindo notas fiscais e um terceiro que nãoapresentou comprovação de compra do combustível comercializado. Além disso, 16estabelecimentos estavam inadimplentes com a taxa do Fundo Especial deAperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

As infrações encontradas são passíveis de notificação,autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação. Além deIbametro, Procon-Ba e Sefaz-Ba, a força-tarefa conta também com o apoio daSecretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica,Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária(Cipfaz). Completa o grupo de instituições reunidas na Posto Legal aProcuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordemjurídica.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidadesem postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminharqueixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia,disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e aindano endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificarirregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto deVitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo paraentregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96%de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Nortebaiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, eem Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuadopor armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro derespectivamente 77% e 79%.