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Codevasf alerta produtores rurais de projetos de irrigação para fim do prazo de negociação de débitos

Codevasf alerta produtores rurais de projetos de irrigação para fim do prazo de negociação de débitos

13/12/2022 01h00
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Codevasf alerta produtores rurais de projetos de irrigação para fim do prazo de negociação de débitos

Produtores rurais com lotes em projetos públicos deirrigação da Codevasf e que possuem débitos de titularidade ou da tarifa K1devem ficar atentos. A Companhia alerta que oportunidade para liquidar ouparcelas essas dívidas termina no próximo dia 30 de dezembro. Quem perder aoportunidade poderá sofre sanções previstas na Lei Nacional de Irrigação (Leinº 12.787/2013).

A oportunidade de liquidação de dívidas de titularidade delote e de tarifa K1 está disponível para os titulares de lotes pessoas físicas.Há oportunidade de pagamento total da dívida em prazo de até 30 dias. Uma dascondições para obtenção do desconto é a de que os contratos originais tenhamsido firmados até 31 de dezembro de 2011.

Já a renegociação de dívidas de titularidade e de tarifa K1pode ser realizada tanto por titulares de unidades parcelares de pessoasfísicas quanto empresariais. Nesses casos, o parcelamento está condicionado aopagamento da parcela de entrada até 30 dias após a assinatura do Termo deConfissão de Dívida e do Acordo de Pagamento. Essa parcela de entrada deve tervalor mínimo de 1% do total do saldo devedor.

Para liquidar ou renegociar débitos de titularidade de lotee de tarifa K1, os interessados devem procurar os setores de cobrança dassuperintendências regionais da Codevasf. A solicitação também pode ser feitapor e-mail, nos seguintes endereços eletrônicos, de acordo com assuperintendências em que está localizado o projeto de irrigação do lote emnegociação: [email protected] (Minas Gerais),[email protected] (Bahia, Região de Bom Jesus da Lapa),[email protected] (Pernambuco), [email protected] (Sergipe),[email protected] (Alagoas) e [email protected] (Bahia,Região de Juazeiro).

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